Jurisprudência sobre Parcelamento do Solo
4 decisões públicas tratam de Parcelamento do Solo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Parcelamento do Solo
Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Parcelamento do Solo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22977883020228260000
Processo nº 2297788-30.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Parcelamento do Solo · Direito Coletivo · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Multas e demais Sanções
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00171799620158070018
Processo nº 0017179-96.2015.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Parcelamento do Solo · Ato / Negócio Jurídico · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00003197920138110082
Processo nº 0000319-79.2013.8.11.0082
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Área de Preservação Permanente · Parcelamento do Solo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01195668820108130313
Processo nº 0119566-88.2010.8.13.0313
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Improbidade Administrativa · Área de Preservação Permanente · Parcelamento do Solo · Direito Coletivo
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