Jurisprudência sobre Pagamento em Pecúnia
29 decisões públicas tratam de Pagamento em Pecúnia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pagamento em Pecúnia
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08044171720228190024
Processo nº 0804417-17.2022.8.19.0024
NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Pagamento em Pecúnia
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08009644020268100051
Processo nº 0800964-40.2026.8.10.0051
1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Pagamento em Pecúnia
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10079756520268110001
Processo nº 1007975-65.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Pagamento em Pecúnia
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00182053320258250001
Processo nº 0018205-33.2025.8.25.0001
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Pagamento em Pecúnia
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08969117320258140301
Processo nº 0896911-73.2025.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Pagamento em Pecúnia
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08062663620174058200
Processo nº 0806266-36.2017.4.05.8200
1ª Vara Federal
Pagamento em Pecúnia
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08192873120214058300
Processo nº 0819287-31.2021.4.05.8300
6ª Vara Federal
Pagamento em Pecúnia
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08049173620194058100
Processo nº 0804917-36.2019.4.05.8100
6ª Vara Federal
Pagamento em Pecúnia · Custas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08016005220234058500
Processo nº 0801600-52.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Pagamento em Pecúnia · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08067158820224058500
Processo nº 0806715-88.2022.4.05.8500
1ª Vara Federal
Pagamento em Pecúnia · Professor
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00240480220254058300
Processo nº 0024048-02.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Pagamento em Pecúnia · Licença-Prêmio
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00309745620238030001
Processo nº 0030974-56.2023.8.03.0001
Gabinete 03
Pagamento em Pecúnia
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60061871820248030002
Processo nº 6006187-18.2024.8.03.0002
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Pagamento em Pecúnia · Competência dos Juizados Especiais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00129822420218272737
Processo nº 0012982-24.2021.8.27.2737
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Pagamento em Pecúnia
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 55368142320238090134
Processo nº 5536814-23.2023.8.09.0134
2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Causas Supervenientes à Sentença · Pagamento em Pecúnia
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10194303220234013400
Processo nº 1019430-32.2023.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Pagamento em Pecúnia
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51459544520198090116
Processo nº 5145954-45.2019.8.09.0116
GABINETE DES. ÁTILA NAVES AMARAL
Pagamento em Pecúnia
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08085125320188100001
Processo nº 0808512-53.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pagamento em Pecúnia
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50109802320214025001
Processo nº 5010980-23.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Voluntária · Abono de Permanência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Isenção · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Pagamento em Pecúnia
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10263300720184013400
Processo nº 1026330-07.2018.4.01.3400
Gabinete 01
Pagamento em Pecúnia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10262440220194013400
Processo nº 1026244-02.2019.4.01.3400
20ª - Brasília
Pagamento em Pecúnia
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80065338820188050001
Processo nº 8006533-88.2018.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Pagamento em Pecúnia
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009486020188050258
Processo nº 8000948-60.2018.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Posse e Exercício · Horas Extras · Descontos Indevidos · Diárias · Fruição / Gozo · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Licença Prêmio · Contagem em Dobro · Pagamento em Pecúnia · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária d
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009477520188050258
Processo nº 8000947-75.2018.8.05.0258
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Posse e Exercício · Licença-Prêmio · Horas Extras · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Descontos Indevidos · Diárias · Fruição / Gozo · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Contagem em Dobro · Pagamento em Pecúnia · Fruição / Gozo · Indenização /
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08271612820188140301
Processo nº 0827161-28.2018.8.14.0301
1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Pagamento em Pecúnia
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10000271520174014103
Processo nº 1000027-15.2017.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Pagamento em Pecúnia
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80077833020168050001
Processo nº 8007783-30.2016.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Indenização por Dano Material · Pagamento em Pecúnia
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80052301020168050001
Processo nº 8005230-10.2016.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Provas · Indenização por Dano Material · Pagamento em Pecúnia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00567433020124013400
Processo nº 0056743-30.2012.4.01.3400
17ª - Brasília
Pagamento em Pecúnia
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