Jurisprudência sobre Pagamento do Débito
3 decisões públicas tratam de Pagamento do Débito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pagamento do Débito
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pagamento do Débito
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00024761220248250062
Processo nº 0002476-12.2024.8.25.0062
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Dano Moral / Material · Pagamento do Débito · Direito Autoral · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Imagem · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00029747320128160129
Processo nº 0002974-73.2012.8.16.0129
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Pagamento do Débito · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50068185420254040000
Processo nº 5006818-54.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Pagamento do Débito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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