Jurisprudência sobre Padronizado
70 decisões públicas tratam de Padronizado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Padronizado
Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Padronizado
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10073152420254014300
Processo nº 1007315-24.2025.4.01.4300
Gabinete 13
Oncológico · Urgência · Padronizado
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14028269620268120000
Processo nº 1402826-96.2026.8.12.0000
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Padronizado
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000744420268120052
Processo nº 0800074-44.2026.8.12.0052
1ª Vara
Tutela de Urgência · Padronizado · Padronizado
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014148620258120010
Processo nº 0801414-86.2025.8.12.0010
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004613020214058405
Processo nº 0800461-30.2021.4.05.8405
15ª Vara Federal
Oncológico · Padronizado
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00494758220258272729
Processo nº 0049475-82.2025.8.27.2729
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00183979820254058102
Processo nº 0018397-98.2025.4.05.8102
16ª Vara Federal
Padronizado
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08067050320244058200
Processo nº 0806705-03.2024.4.05.8200
Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - SJ/PB
Padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10254219720254013600
Processo nº 1025421-97.2025.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Padronizado
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10220132420224013400
Processo nº 1022013-24.2022.4.01.3400
Gabinete 13
Padronizado
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50063201220254020000
Processo nº 5006320-12.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Fornecimento de medicamentos · Oncológico · Registrado na ANVISA · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento médico-hospitalar · Padronizado
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10016013620224013606
Processo nº 1001601-36.2022.4.01.3606
Gabinete 33
Padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00003374220234058201
Processo nº 0000337-42.2023.4.05.8201
3ª Relatoria da Turma Recursal
Sem registro na ANVISA · Padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10111186720244014100
Processo nº 1011118-67.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00030599720244058400
Processo nº 0003059-97.2024.4.05.8400
7ª Vara Federal
Padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10180600620234013307
Processo nº 1018060-06.2023.4.01.3307
02ª V. Conquista
Padronizado
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 57110008020238090051
Processo nº 5711000-80.2023.8.09.0051
32ª Vara Cível
Padronizado
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50034205120224025112
Processo nº 5003420-51.2022.4.02.5112
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Fornecimento de medicamentos · Padronizado · Oncológico · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Não padronizado · Cirurgia · Internação/Transferência Hospitalar
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011088120234058202
Processo nº 0801108-81.2023.4.05.8202
8ª Vara Federal
Padronizado
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10024236120234014100
Processo nº 1002423-61.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021686020234013500
Processo nº 1002168-60.2023.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Padronizado
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002064320234058500
Processo nº 0000206-43.2023.4.05.8500
5ª Vara Federal
Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005275220224063817
Processo nº 1000527-52.2022.4.06.3817
JEF Adj - Paracatu
Padronizado · Fornecimento de medicamentos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10038728820224013906
Processo nº 1003872-88.2022.4.01.3906
Vara Única de Paragominas
Padronizado
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50314347620228090113
Processo nº 5031434-76.2022.8.09.0113
Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
Padronizado
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08365741120218230010
Processo nº 0836574-11.2021.8.23.0010
2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Padronizado
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10083154020214013802
Processo nº 1008315-40.2021.4.01.3802
3ª Vara JEF - Uberaba
Padronizado · Fornecimento de medicamentos · Sem registro na ANVISA
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00193658420194013500
Processo nº 0019365-84.2019.4.01.3500
1ª TR - R2 - Goiânia
Padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10039739820214013603
Processo nº 1003973-98.2021.4.01.3603
02ª Sinop
Padronizado
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80567806820218050001
Processo nº 8056780-68.2021.8.05.0001
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Liminar · Padronizado · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Assistência à Saúde
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80510048720218050001
Processo nº 8051004-87.2021.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Padronizado · Oncológico · Convênio médico com o SUS · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80008706020218050032
Processo nº 8000870-60.2021.8.05.0032
1ª VARA CRIMINAL
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Leito de enfermaria / leito oncológico · Padronizado · Urgência
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10008772120204013309
Processo nº 1000877-21.2020.4.01.3309
Gabinete 18
Padronizado
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80012233720208050032
Processo nº 8001223-37.2020.8.05.0032
1ª VARA CRIMINAL
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Padronizado · Fornecimento de insumos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026328920204013500
Processo nº 1002632-89.2020.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000813620204013307
Processo nº 1000081-36.2020.4.01.3307
01ª V. Conquista
Padronizado
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10131911520194013800
Processo nº 1013191-15.2019.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Padronizado · Oncológico
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08180278820198230010
Processo nº 0818027-88.2019.8.23.0010
2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Não padronizado · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Padronizado
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00195477020194013500
Processo nº 0019547-70.2019.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Padronizado · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00126612820194013800
Processo nº 0012661-28.2019.4.01.3800
2A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Tratamento médico-hospitalar · Planos de Saúde · Indenização por Dano Moral · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Planos de saúde · Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012127320194013800
Processo nº 0001212-73.2019.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Assistência à Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado · Consulta · Financiamento do SUS
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00388723820184013800
Processo nº 0038872-38.2018.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08129477720188120110
Processo nº 0812947-77.2018.8.12.0110
1ª Vara do Juizado Especial da Saúde
Padronizado
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05027525120188050256
Processo nº 0502752-51.2018.8.05.0256
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Padronizado · Reajuste da tabela do SUS
- TJSCRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 03008288620148240001
Processo nº 0300828-86.2014.8.24.0001
Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)
Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00316712920174013800
Processo nº 0031671-29.2017.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00051790920174013700
Processo nº 0005179-09.2017.4.01.3700
05ª - São Luís
Tratamento Médico-Hospitalar · Padronizado · Fornecimento de Medicamentos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00580273420164013400
Processo nº 0058027-34.2016.4.01.3400
21ª - Brasília
Padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00034514320164013804
Processo nº 0003451-43.2016.4.01.3804
Vara Única de Passos
Não padronizado · Padronizado
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 03015412120168240024
Processo nº 0301541-21.2016.8.24.0024
1ª Turma Recursal
Padronizado
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00075985420164013500
Processo nº 0007598-54.2016.4.01.3500
2ª TR - R1 - Goiânia
Padronizado · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 03008707820158240235
Processo nº 0300870-78.2015.8.24.0235
Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)
Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00540096520154013800
Processo nº 0054009-65.2015.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00470862320154013800
Processo nº 0047086-23.2015.4.01.3800
15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00074694720154013803
Processo nº 0007469-47.2015.4.01.3803
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Fornecimento de medicamentos · Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284180420154013800
Processo nº 0028418-04.2015.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00683117220144013400
Processo nº 0068311-72.2014.4.01.3400
21ª - Brasília
Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00720415520144013800
Processo nº 0072041-55.2014.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Prestação de Serviços · Planos de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00416242220144013800
Processo nº 0041624-22.2014.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de insumos · Padronizado
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00394417820144013800
Processo nº 0039441-78.2014.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado
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