Jurisprudência sobre Oitiva
39 decisões públicas tratam de Oitiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Oitiva
Calculado de 176 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Oitiva
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008025720255220107
Processo nº 0000802-57.2025.5.22.0107
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Saldo de Salário · Oitiva · Abono Pecuniário · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010099220175050371
Processo nº 0001009-92.2017.5.05.0371
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Gerentes/Chefia · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Oitiva · Bancários
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008220320245220004
Processo nº 0000822-03.2024.5.22.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Seguro Desemprego · Oitiva · Contrato Temporário · FGTS · Adicional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005101520245220105
Processo nº 0000510-15.2024.5.22.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Acidente de Trabalho · Intimação · Oitiva · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013914720235220001
Processo nº 0001391-47.2023.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Salário/Diferença Salarial · Oitiva · isonomia/Diferença Salarial · Outros Abonos · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Indenizado - Efeitos · Acidente de Trabalho
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001843520225220005
Processo nº 0000184-35.2022.5.22.0005
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
FGTS · Oitiva · Contratuais · Relação de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013830420225220002
Processo nº 0001383-04.2022.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Aviso Prévio · Competência da Justiça do Trabalho · Oitiva · Atos executórios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010565620225220003
Processo nº 0001056-56.2022.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Anotação na CTPS · Oitiva · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010842120225220004
Processo nº 0001084-21.2022.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Horas Extras · Oitiva · Reflexos · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000657920195220005
Processo nº 0000065-79.2019.5.22.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Diferenças por Desvio de Função · Oitiva · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · indenização Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009560820175020362
Processo nº 1000956-08.2017.5.02.0362
10ª Turma - Cadeira 1
Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Oitiva
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003340320195220108
Processo nº 0000334-03.2019.5.22.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Base de Cálculo · Oitiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118367320165030139
Processo nº 0011836-73.2016.5.03.0139
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · Auxílio / Tíquete Alimentação · Cerceamento de Defesa · Oitiva · Cargo de Confiança · Adicional de Horas Extras
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003431120185220104
Processo nº 0000343-11.2018.5.22.0104
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Verbas Rescisórias · Oitiva · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos · Aviso Prévio
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002856220195170152
Processo nº 0000285-62.2019.5.17.0152
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Oitiva
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011833620185220002
Processo nº 0001183-36.2018.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Acidente de Trabalho · Citação · Oitiva · Relação de Trabalho · Administração Pública · CTPS · Trabalho aos Domingos · Prêmio · Produção · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008879220185020603
Processo nº 1000887-92.2018.5.02.0603
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Biólogos · Depositário Infiel · Adicional de Horas Extras · Comprovação de Repasse de Contribuição · Base de Cálculo · Depósito · Fruição/Gozo · Abusividade / Ilegalidade · Corretagem · Preparo · Adicional de Risco · Oitiva · Competência da Justiça F
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00026049220175220003
Processo nº 0002604-92.2017.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
FGTS · Oitiva · Contrato Individual de Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · CTPS · Contrato Nulo - Efeitos · Força Maior/Factum Principis · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por
- TRT22Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00030356020165220004
Processo nº 0003035-60.2016.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Contribuição Assistencial · Oitiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Confederativa
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00031719420155220003
Processo nº 0003171-94.2015.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Oitiva · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Féria
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015570520165220105
Processo nº 0001557-05.2016.5.22.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Oitiva · Contrato Nulo - Efeitos · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021314620165220002
Processo nº 0002131-46.2016.5.22.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Horas Extras · Citação · Oitiva · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013858920175200006
Processo nº 0001385-89.2017.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Salário por Equiparação/Isonomia · Oitiva · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010568220155220106
Processo nº 0001056-82.2015.5.22.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Adicional de Horas Extras · Oitiva · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001908520175020254
Processo nº 1000190-85.2017.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Documental · Equiparação Salarial · Oitiva · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Eletricitário
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00021101020135030033
Processo nº 0002110-10.2013.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Nulidade · Execução Previdenciária · Oitiva · Nulidade · Competência · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Nulidade · Execução Previdenciária · Oitiva · Nulidade · Competência
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00020824420135030097
Processo nº 0002082-44.2013.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Nulidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Oitiva · Nulidade · Competência · Provas · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · AVISO
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001477020175140404
Processo nº 0000147-70.2017.5.14.0404
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Oitiva · Dano Moral / Material · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Reflexos · Comissões e Percentuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014155820135030097
Processo nº 0001415-58.2013.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Oitiva · Cerceamento de Defesa · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011569720165170152
Processo nº 0001156-97.2016.5.17.0152
2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Competência Territorial · Conflito de Competência · Cálculo/Repercussão · Duração do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Feriado em Dobro · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Horas
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019485220165130026
Processo nº 0001948-52.2016.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Rescisão Indireta · Oitiva · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105242820135190008
Processo nº 0010524-28.2013.5.19.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Indenização / Terço Constitucional · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00020910620135030097
Processo nº 0002091-06.2013.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Salário / Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Suspeição · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Oitiva · Competência · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário / Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Suspeição · Obrigação de Fazer / Não Fa
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007944420155220103
Processo nº 0000794-44.2015.5.22.0103
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Correção Monetária · Oitiva · Atos executórios · Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000705220155220002
Processo nº 0000070-52.2015.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
FGTS · Oitiva · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Lixo Urbano · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02466003220135130009
Processo nº 0246600-32.2013.5.13.0009
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Oitiva · Provas · Bancários · Nulidade · Nulidade · Oitiva · Provas · Bancários · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004332620125090028
Processo nº 0000433-26.2012.5.09.0028
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Litigância de Má-Fé · Oitiva · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Litigância de Má-Fé · Oitiva · Nulidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TRT22Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00013902720125220105
Processo nº 0001390-27.2012.5.22.0105
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
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