Jurisprudência sobre Ocupação Temporária
2 decisões públicas tratam de Ocupação Temporária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ocupação Temporária
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10009207420194013702
Processo nº 1000920-74.2019.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Ocupação Temporária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00073780220184025006
Processo nº 0007378-02.2018.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Reintegração de Posse · Ocupação Temporária · Esbulho / Turbação / Ameaça · Indenização por Dano Material
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