Jurisprudência sobre Ocupação Temporária
2 decisões públicas tratam de Ocupação Temporária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ocupação Temporária
Calculado de 134 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ocupação Temporária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10084551020224014200
Processo nº 1008455-10.2022.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Ocupação Temporária · Servidão Administrativa · Limitação Administrativa · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004623620214058204
Processo nº 0800462-36.2021.4.05.8204
12ª Vara Federal
Ocupação · Financiamento do SUS · Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio · Ocupação Temporária
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