Jurisprudência sobre Obrigação de reparar o dano
3 decisões públicas tratam de Obrigação de reparar o dano — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Obrigação de reparar o dano
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07747039820228040001
Processo nº 0774703-98.2022.8.04.0001
1ª TURMA RECURSAL
Práticas Abusivas · Obrigação de reparar o dano · Indenização por Dano Material
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06950479220228040001
Processo nº 0695047-92.2022.8.04.0001
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Obrigação de reparar o dano · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07288717220178020001
Processo nº 0728871-72.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Perdas e Danos · Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares · Crimes contra o Patrimônio · Responsabilidade Civil do Empregador · Obrigações · Responsabilidade Civil ·
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