Jurisprudência sobre Óbito de Cônjuge
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Óbito de Cônjuge — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Óbito de Cônjuge
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10129041520254014100
Processo nº 1012904-15.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10312734120264013900
Processo nº 1031273-41.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10300444620264013900
Processo nº 1030044-46.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Óbito de Cônjuge
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60038987520264069999
Processo nº 6003898-75.2026.4.06.9999
GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10075339020264019999
Processo nº 1007533-90.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Óbito de Cônjuge
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08054737820234058300
Processo nº 0805473-78.2023.4.05.8300
10ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016961020244013602
Processo nº 1001696-10.2024.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000198720234058310
Processo nº 0800019-87.2023.4.05.8310
28ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 10059415820244013313
Processo nº 1005941-58.2024.4.01.3313
Gabinete 03
Restabelecimento · Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60084934220264063816
Processo nº 6008493-42.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80721683520268050001
Processo nº 8072168-35.2026.8.05.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Óbito de Cônjuge · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Tutela de Urgência
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08002973920234058003
Processo nº 0800297-39.2023.4.05.8003
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10042554520254013200
Processo nº 1004255-45.2025.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10221289420264013500
Processo nº 1022128-94.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10132596920264010000
Processo nº 1013259-69.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60072047420264063816
Processo nº 6007204-74.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08131831820244058300
Processo nº 0813183-18.2024.4.05.8300
SREEO
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60068452720264063816
Processo nº 6006845-27.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60068349520264063816
Processo nº 6006834-95.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60237679420264063800
Processo nº 6023767-94.2026.4.06.3800
16A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Óbito de Cônjuge
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10051418020264019999
Processo nº 1005141-80.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Óbito de Cônjuge · Cômputo de Período Rural Remoto · Conversão · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10022148420264014004
Processo nº 1002214-84.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10109151020254013700
Processo nº 1010915-10.2025.4.01.3700
1ª TR - R1 - São Luís
Restabelecimento · Óbito de Cônjuge
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50117772120254025110
Processo nº 5011777-21.2025.4.02.5110
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10047555020264019999
Processo nº 1004755-50.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60058735720264063816
Processo nº 6005873-57.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10181605220234013600
Processo nº 1018160-52.2023.4.01.3600
Gabinete 02
Óbito de Cônjuge · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10110641420264010000
Processo nº 1011064-14.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030437820264058108
Processo nº 0003043-78.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00028644720264058108
Processo nº 0002864-47.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08147022820244058300
Processo nº 0814702-28.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10159798220264013500
Processo nº 1015979-82.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60036212920264063801
Processo nº 6003621-29.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10156324920264013500
Processo nº 1015632-49.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Óbito de Cônjuge
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059704720264058001
Processo nº 0005970-47.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60050828820264063816
Processo nº 6005082-88.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60048273320264063816
Processo nº 6004827-33.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60047935820264063816
Processo nº 6004793-58.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10037811320264019999
Processo nº 1003781-13.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Óbito de Cônjuge
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08180109520268100001
Processo nº 0818010-95.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Registro de Óbito após prazo legal · Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60046324820264063816
Processo nº 6004632-48.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge · Concessão
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10372723620254013600
Processo nº 1037272-36.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60045606120264063816
Processo nº 6004560-61.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TJMTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10027080420268110037
Processo nº 1002708-04.2026.8.11.0037
Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60033519620264063803
Processo nº 6003351-96.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Óbito de Cônjuge
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10409974220254013500
Processo nº 1040997-42.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00051641220264058001
Processo nº 0005164-12.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60031766520264060000
Processo nº 6003176-65.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Óbito de Cônjuge
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10791064420244013700
Processo nº 1079106-44.2024.4.01.3700
1ª TR - R1 - São Luís
Óbito de Cônjuge
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60041621720264063816
Processo nº 6004162-17.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Óbito de Cônjuge
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10282938520254013600
Processo nº 1028293-85.2025.4.01.3600
1ª TR - R1 - Cuiabá
Óbito de Cônjuge · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026029020264014002
Processo nº 1002602-90.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00031726020264050000
Processo nº 0003172-60.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10294731920234013500
Processo nº 1029473-19.2023.4.01.3500
Gabinete 06
Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10029843720264019999
Processo nº 1002984-37.2026.4.01.9999
Gabinete 26
Óbito de Cônjuge
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00049483820258250001
Processo nº 0004948-38.2025.8.25.0001
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017003120264014005
Processo nº 1001700-31.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10028267920264019999
Processo nº 1002826-79.2026.4.01.9999
Gabinete 26
Óbito de Cônjuge
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10026527020264019999
Processo nº 1002652-70.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Óbito de Cônjuge
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10007263620264013506
Processo nº 1000726-36.2026.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9)
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