Jurisprudência sobre Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
124 decisões públicas tratam de Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Calculado de 184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51553394620268217000
Processo nº 5155339-46.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Liminar · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51513373320268217000
Processo nº 5151337-33.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53539376820268090051
Processo nº 5353937-68.2026.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024596320255020401
Processo nº 1002459-63.2025.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 3
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação/Nulidade
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005521420265220002
Processo nº 0000552-14.2026.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Ação Anulatória · Nulidade - Impedimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Cerceamento de Defesa · Relação de Trabalho
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00079499720268250000
Processo nº 0007949-97.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo a Recurso · Liminar
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08029008320224058500
Processo nº 0802900-83.2022.4.05.8500
4ª Vara Federal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50327045320268240930
Processo nº 5032704-53.2026.8.24.0930
Vara Estadual de Direito Bancário
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08012733020258190024
Processo nº 0801273-30.2025.8.19.0024
GAB DESA FERNANDA XAVIER DE BRITO
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Tarifas · Empréstimo consignado
- TJGORecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51811591420268099001
Processo nº 5181159-14.2026.8.09.9001
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cheque · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Penhora de Salário / Proventos
- TJMTExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10066643620268110002
Processo nº 1006664-36.2026.8.11.0002
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Recuperação extrajudicial · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJGOEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51571056220268090051
Processo nº 5157105-62.2026.8.09.0051
13ª Vara Cível e Ambiental
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00031483520268272700
Processo nº 0003148-35.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Prestação de Serviços · Transação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51162160420268090007
Processo nº 5116216-04.2026.8.09.0007
2º Juizado Especial Cível
Irregularidade no atendimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Tutela de Urgência
- TJSEEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00005806820268250027
Processo nº 0000580-68.2026.8.25.0027
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
Inépcia da Inicial · Despesas Condominiais · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Litispendência
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00364121720248250001
Processo nº 0036412-17.2024.8.25.0001
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Comissão de Permanência · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Tarifas · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Extrajudicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Rev
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00202821220258272700
Processo nº 0020282-12.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00350744920238272729
Processo nº 0035074-49.2023.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11430328920254013400
Processo nº 1143032-89.2025.4.01.3400
20ª - Brasília
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Protesto Indevido de Títulos
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00191095020258272700
Processo nº 0019109-50.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. NELSON COELHO
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00460086620238272729
Processo nº 0046008-66.2023.8.27.2729
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Compra e Venda · Cláusula Penal · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00020577820218272733
Processo nº 0002057-78.2021.8.27.2733
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJAPEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 60902738520258030001
Processo nº 6090273-85.2025.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Anulação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inadimplemento
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10082897620254014004
Processo nº 1008289-76.2025.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00013879620255200000
Processo nº 0001387-96.2025.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Impedimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF5Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00192759020254058500
Processo nº 0019275-90.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 40250862820248130000
Processo nº 4025086-28.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Mútuo · Execução - Cumprimento de Sentença · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08062784120194050000
Processo nº 0806278-41.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Certificado de Regularidade - FGTS
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00080845320255050000
Processo nº 0008084-53.2025.5.05.0000
Gab. Des. Luís Carneiro
Cabimento · Nulidade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Ofensa à Coisa Julgada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015909020218130441
Processo nº 5001590-90.2021.8.13.0441
Superior Tribunal de Justiça
Compra e Venda · Espécies de Contratos · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50529184620248217000
Processo nº 5052918-46.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Rural · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00183605020254058400
Processo nº 0018360-50.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Requisitos · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08347573820238230010
Processo nº 0834757-38.2023.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Execução Contratual
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08086586520228230010
Processo nº 0808658-65.2022.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Contratos Administrativos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02011786020218190001
Processo nº 0201178-60.2021.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Carta de fiança · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10024025620254013602
Processo nº 1002402-56.2025.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 07280959020248070000
Processo nº 0728095-90.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Nota Promissória · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50066484620208240007
Processo nº 5006648-46.2020.8.24.0007
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cheque · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Tutela de
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002814120255050122
Processo nº 0000281-41.2025.5.05.0122
2ª Vara do Trabalho de Candeias
Nulidade - Impedimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51230130720218130024
Processo nº 5123013-07.2021.8.13.0024
Superior Tribunal de Justiça
Adimplemento e Extinção · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Espécies de Contratos · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07543539420218070016
Processo nº 0754353-94.2021.8.07.0016
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004598820255050251
Processo nº 0000459-88.2025.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Execução Fiscal
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 51316524820208130024
Processo nº 5131652-48.2020.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Títulos de Crédito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08159763220234050000
Processo nº 0815976-32.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Multas e demais Sanções · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Pós-Graduação
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10722336420244013300
Processo nº 1072233-64.2024.4.01.3300
18ª - Salvador
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contratos Bancários · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00297743620228250001
Processo nº 0029774-36.2022.8.25.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito Bancário · Requisitos · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula Hipotecária
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008425020245050009
Processo nº 0000842-50.2024.5.05.0009
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00001852020244059830
Processo nº 0000185-20.2024.4.05.9830
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Tutela de Urgência · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08116517720244050000
Processo nº 0811651-77.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045687820244058104
Processo nº 0004568-78.2024.4.05.8104
22ª Vara Federal
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10304032720244010000
Processo nº 1030403-27.2024.4.01.0000
Gabinete 39
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Protesto de CDA · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10195166220218260451
Processo nº 1019516-62.2021.8.26.0451
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Espécies de Títulos de Crédito · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50233824020228210022
Processo nº 5023382-40.2022.8.21.0022
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Despesas Condominiais · Condomínio em Edifício · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08078340520244050000
Processo nº 0807834-05.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Resende
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Parcelamento · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10253734820244013900
Processo nº 1025373-48.2024.4.01.3900
07ª - Belém
Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Repasse de Verbas Públicas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 80319041820228050000
Processo nº 8031904-18.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Contratos Bancários · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10307479020244013400
Processo nº 1030747-90.2024.4.01.3400
09ª - Brasília
Prova de Títulos · Nulidade de ato administrativo · Escolaridade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10262235020244013400
Processo nº 1026223-50.2024.4.01.3400
19ª - Brasília
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Infração Administrativa · Multas e demais Sanções
- TJAMEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 04845840720248040001
Processo nº 0484584-07.2024.8.04.0001
1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10062564620244013100
Processo nº 1006256-46.2024.4.01.3100
06ª - Macapá
Confissão/Composição de Dívida · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
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