Jurisprudência sobre Nota Promissória
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Nota Promissória — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nota Promissória
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 17943431920258130000
Processo nº 1794343-19.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Nota Promissória
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 16824213620268130000
Processo nº 1682421-36.2026.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Nota Promissória
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04913038520268130000
Processo nº 0491303-85.2026.8.13.0000
10ª Câmara Cível
Nota Promissória
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02502591220008130702
Processo nº 0250259-12.2000.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Nota Promissória · Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51702921520268217000
Processo nº 5170292-15.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Nota Promissória
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51684405320268217000
Processo nº 5168440-53.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Nota Promissória · Expropriação de Bens
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51671751620268217000
Processo nº 5167175-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto
Nota Promissória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51665074520268217000
Processo nº 5166507-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Nota Promissória · Processo e Procedimento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03007410720158240063
Processo nº 0300741-07.2015.8.24.0063
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50451913220268240000
Processo nº 5045191-32.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51644851420268217000
Processo nº 5164485-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Nota Promissória
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50002602720178210069
Processo nº 5000260-27.2017.8.21.0069
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Nota Promissória
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51606753120268217000
Processo nº 5160675-31.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Nota Promissória · Extinção da Execução · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50432617620268240000
Processo nº 5043261-76.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51579056520268217000
Processo nº 5157905-65.2026.8.21.7000
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Nota Promissória · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08013520920268120011
Processo nº 0801352-09.2026.8.12.0011
Juizado Especial Adjunto Civel
Nota Promissória
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00264993720128240008
Processo nº 0026499-37.2012.8.24.0008
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória · Espécies de Títulos de Crédito · Inadimplemento
- TJBAExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00008340920268050153
Processo nº 0000834-09.2026.8.05.0153
Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora
Nota Promissória
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08013149420268120011
Processo nº 0801314-94.2026.8.12.0011
Juizado Especial Adjunto Civel
Nota Promissória
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08013131220268120011
Processo nº 0801313-12.2026.8.12.0011
Juizado Especial Adjunto Civel
Nota Promissória
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08013114220268120011
Processo nº 0801311-42.2026.8.12.0011
Juizado Especial Adjunto Civel
Nota Promissória
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08013097220268120011
Processo nº 0801309-72.2026.8.12.0011
Juizado Especial Adjunto Civel
Nota Promissória
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08012932120268120011
Processo nº 0801293-21.2026.8.12.0011
Juizado Especial Adjunto Civel
Nota Promissória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50403620820268240000
Processo nº 5040362-08.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03014063020198240080
Processo nº 0301406-30.2019.8.24.0080
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001102420238240143
Processo nº 5000110-24.2023.8.24.0143
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08007051920268100092
Processo nº 0800705-19.2026.8.10.0092
VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
Nota Promissória
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07119081620178010001
Processo nº 0711908-16.2017.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Nota Promissória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50373906520268240000
Processo nº 5037390-65.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10065417320268110055
Processo nº 1006541-73.2026.8.11.0055
Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
Nota Promissória
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51328666620268217000
Processo nº 5132866-66.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Nota Promissória · Pagamento do Débito
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51328553720268217000
Processo nº 5132855-37.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Nota Promissória · Confissão/Composição de Dívida
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006433120268100107
Processo nº 0800643-31.2026.8.10.0107
VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
Nota Promissória
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002657820268010008
Processo nº 5000265-78.2026.8.01.0008
Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - JEC
Nota Promissória
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50045881620268080014
Processo nº 5004588-16.2026.8.08.0014
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Inadimplemento · Nota Promissória
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08083630320268200000
Processo nº 0808363-03.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Nota Promissória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50352271520268240000
Processo nº 5035227-15.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50192414420258240036
Processo nº 5019241-44.2025.8.24.0036
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJRSEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50007491920268210079
Processo nº 5000749-19.2026.8.21.0079
Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Antônio Prado
Nota Promissória
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006044720268100135
Processo nº 0800604-47.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Nota Promissória
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08022591320228100000
Processo nº 0802259-13.2022.8.10.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Nota Promissória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50112104820268010001
Processo nº 5011210-48.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Nota Promissória
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07153415420248020001
Processo nº 0715341-54.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Nota Promissória
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51266802720268217000
Processo nº 5126680-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Newton Fabrício
Nota Promissória · Impenhorabilidade
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006173320268100107
Processo nº 0800617-33.2026.8.10.0107
VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
Nota Promissória
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006139320268100107
Processo nº 0800613-93.2026.8.10.0107
VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
Nota Promissória
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50607306020248210010
Processo nº 5060730-60.2024.8.21.0010
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Nota Promissória · Consórcio · Cédula de Crédito Bancário
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003935120268250034
Processo nº 5000393-51.2026.8.25.0034
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana
Nota Promissória
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50125879320218240064
Processo nº 5012587-93.2021.8.24.0064
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00024466120268050256
Processo nº 0002446-61.2026.8.05.0256
1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
Nota Promissória
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07021525220268070016
Processo nº 0702152-52.2026.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Nota Promissória
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011830620218140055
Processo nº 0801183-06.2021.8.14.0055
LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Nota Promissória
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08042255420268150251
Processo nº 0804225-54.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Nota Promissória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50332179520268240000
Processo nº 5033217-95.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50331840820268240000
Processo nº 5033184-08.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Nota Promissória
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50331823820268240000
Processo nº 5033182-38.2026.8.24.0000
Órgão Especial - Gabinete 24
Inadimplemento · Nota Promissória · Conflito de Competência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51221022120268217000
Processo nº 5122102-21.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022492020268044400
Processo nº 0002249-20.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Nota Promissória
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08307502320218150001
Processo nº 0830750-23.2021.8.15.0001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Nota Promissória
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003484720268250034
Processo nº 5000348-47.2026.8.25.0034
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana
Nota Promissória
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