Jurisprudência sobre Nota Promissória
166 decisões públicas tratam de Nota Promissória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nota Promissória
Calculado de 166 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nota Promissória
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011830620218140055
Processo nº 0801183-06.2021.8.14.0055
LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Nota Promissória
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00337534220248272729
Processo nº 0033753-42.2024.8.27.2729
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nota Promissória
- TJDFTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 07007391820268079000
Processo nº 0700739-18.2026.8.07.9000
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Nota Promissória
- TJMSCumprimento Provisório de SentençaNão conhecidoCumprimento Provisório de Sentença nº 08080355620268120110
Processo nº 0808035-56.2026.8.12.0110
10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07022510720258070000
Processo nº 0702251-07.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08110615120258140301
Processo nº 0811061-51.2025.8.14.0301
ALEX PINHEIRO CENTENO
Nota Promissória
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51340001620268090032
Processo nº 5134000-16.2026.8.09.0032
GABINETE DES. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
Nota Promissória
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51269175420268090094
Processo nº 5126917-54.2026.8.09.0094
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10053012020268110000
Processo nº 1005301-20.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Alimentos · Nota Promissória
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10050231920268110000
Processo nº 1005023-19.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão do Processo
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001711020268180171
Processo nº 0800171-10.2026.8.18.0171
JECC SÃO JOÃO - SEDE
Nota Promissória
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012620220268250034
Processo nº 0001262-02.2026.8.25.0034
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
Nota Promissória
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001241820268250028
Processo nº 0000124-18.2026.8.25.0028
FREI PAULO
Nota Promissória
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08001763220268120031
Processo nº 0800176-32.2026.8.12.0031
Juizado Especial Adjunto
Nota Promissória · Depósito
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000544920268250012
Processo nº 0000054-49.2026.8.25.0012
MACAMBIRA
Nota Promissória
- TJMSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000916720268120024
Processo nº 0800091-67.2026.8.12.0024
Juizado Especial Adjunto
Nota Promissória
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000852120268250028
Processo nº 0000085-21.2026.8.25.0028
FREI PAULO
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50479916020268090029
Processo nº 5047991-60.2026.8.09.0029
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJMSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000836920268120031
Processo nº 0800083-69.2026.8.12.0031
Juizado Especial Adjunto
Nota Promissória
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000644520268250028
Processo nº 0000064-45.2026.8.25.0028
FREI PAULO
Nota Promissória
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70000196320268220008
Processo nº 7000019-63.2026.8.22.0008
ESPIGÃO D'OESTE - 1ª VARA GENÉRICA
Nota Promissória
- TJPAExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08020226820258140062
Processo nº 0802022-68.2025.8.14.0062
VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
Nota Promissória
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00182815420258272700
Processo nº 0018281-54.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Nota Promissória · Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50004475120188130480
Processo nº 5000447-51.2018.8.13.0480
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Nota Promissória
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50000148420188210137
Processo nº 5000014-84.2018.8.21.0137
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Nota Promissória
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60615748420258030001
Processo nº 6061574-84.2025.8.03.0001
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Nota Promissória
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10227596320254013600
Processo nº 1022759-63.2025.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Nota Promissória
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08046628820248230010
Processo nº 0804662-88.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Nota Promissória
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60125439520258030001
Processo nº 6012543-95.2025.8.03.0001
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Nota Promissória
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50366024420208240038
Processo nº 5036602-44.2020.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Nota Promissória
- TJAPCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 60358293920248030001
Processo nº 6035829-39.2024.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Nota Promissória
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06064014020248045400
Processo nº 0606401-40.2024.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Nota Promissória
- TJAMMonitóriaProcedenteMonitória nº 06040042420248046300
Processo nº 0604004-24.2024.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Nota Promissória
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50397951620244025101
Processo nº 5039795-16.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contratos Bancários · Representação em Juízo · Nota Promissória · Prescrição e Decadência · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJAMExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00291813120248041000
Processo nº 0029181-31.2024.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Nota Promissória
- TJRRMonitóriaImprocedenteMonitória nº 08173447520248230010
Processo nº 0817344-75.2024.8.23.0010
2ª VARA CÍVEL
Nota Promissória
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60084546320248030001
Processo nº 6008454-63.2024.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Nota Promissória
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10007811920208260288
Processo nº 1000781-19.2020.8.26.0288
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50561551220248090020
Processo nº 5056155-12.2024.8.09.0020
Vara Judicial
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50544344220248090079
Processo nº 5054434-42.2024.8.09.0079
1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50482218420248090090
Processo nº 5048221-84.2024.8.09.0090
Vara Judicial
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 58156676820238090035
Processo nº 5815667-68.2023.8.09.0035
Vara Judicial
Nota Promissória · Correção Monetária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 57757554520238090106
Processo nº 5775755-45.2023.8.09.0106
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJGOExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 57609767520238090174
Processo nº 5760976-75.2023.8.09.0174
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 57181181520238090017
Processo nº 5718118-15.2023.8.09.0017
Vara Judicial
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56547485720238090051
Processo nº 5654748-57.2023.8.09.0051
10º Juizado Especial Cível
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56246869620238090095
Processo nº 5624686-96.2023.8.09.0095
3ª Vara Civel
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55468915420238090017
Processo nº 5546891-54.2023.8.09.0017
Vara Judicial
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55369257720238090143
Processo nº 5536925-77.2023.8.09.0143
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 55250162320238090051
Processo nº 5525016-23.2023.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
Nota Promissória
- TJGOEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 54610470320238090029
Processo nº 5461047-03.2023.8.09.0029
2ª Vara Cível
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53945130620238090085
Processo nº 5394513-06.2023.8.09.0085
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53823855920238090050
Processo nº 5382385-59.2023.8.09.0050
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJGOExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 53728716020238090025
Processo nº 5372871-60.2023.8.09.0025
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53547353920238090017
Processo nº 5354735-39.2023.8.09.0017
Vara Judicial
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53387396520238090125
Processo nº 5338739-65.2023.8.09.0125
Vara Judicial
Nota Promissória
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 53274992520238090143
Processo nº 5327499-25.2023.8.09.0143
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53246874620238090131
Processo nº 5324687-46.2023.8.09.0131
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória · Causas Supervenientes à Sentença
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52477303520238090153
Processo nº 5247730-35.2023.8.09.0153
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51942539720238090153
Processo nº 5194253-97.2023.8.09.0153
Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
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