Jurisprudência sobre Municipais
15 decisões públicas tratam de Municipais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Municipais
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51134926420238240023
Processo nº 5113492-64.2023.8.24.0023
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Municipais
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50287010720198240023
Processo nº 5028701-07.2019.8.24.0023
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Municipais
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50227615120258240023
Processo nº 5022761-51.2025.8.24.0023
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Municipais · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50008990320248130011
Processo nº 5000899-03.2024.8.13.0011
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Municipais · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00062897720104058000
Processo nº 0006289-77.2010.4.05.8000
5ª Vara Federal
Municipais · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00040413620134058000
Processo nº 0004041-36.2013.4.05.8000
5ª Vara Federal
Municipais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053302120254020000
Processo nº 5005330-21.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · Municipais · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Imunidade
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08157575220238230010
Processo nº 0815757-52.2023.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Municipais
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00407721720188030001
Processo nº 0040772-17.2018.8.03.0001
Gabinete 03
Municipais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00086960820144058100
Processo nº 0008696-08.2014.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Municipais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 10010290220178260090
Processo nº 1001029-02.2017.8.26.0090
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Municipais
- TJAPExecução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00450899220178030001
Processo nº 0045089-92.2017.8.03.0001
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Municipais · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00097462620168080035
Processo nº 0009746-26.2016.8.08.0035
1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
Municipais
- TRF5Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00124961520124058100
Processo nº 0012496-15.2012.4.05.8100
3ª Vara Federal
Municipais
- TJSCEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00061865620068240011
Processo nº 0006186-56.2006.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Municipais
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