Jurisprudência sobre Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
46 decisões públicas tratam de Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015998720175020063
Processo nº 1001599-87.2017.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Tr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201063720215040122
Processo nº 0020106-37.2021.5.04.0122
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015229620255020613
Processo nº 1001522-96.2025.5.02.0613
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Levantamento do FGTS · Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Salário por Safra · Seguro de Vida · Salário Vencido/Retido · Prêmio · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012533120175020001
Processo nº 1001253-31.2017.5.02.0001
16ª Turma - Cadeira 5
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005257120215020446
Processo nº 1000525-71.2021.5.02.0446
17ª Turma - Cadeira 3
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Prorrogação do Horário Noturno · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002866620235020262
Processo nº 1000286-66.2023.5.02.0262
SDI-3 - Cadeira 8
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Férias Coletivas · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010029520245020444
Processo nº 1001002-95.2024.5.02.0444
16ª Turma - Cadeira 5
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Respons
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005274120215020446
Processo nº 1000527-41.2021.5.02.0446
13ª Turma - Cadeira 5
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Prorrogação do Horário Noturno · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010598520165020059
Processo nº 1001059-85.2016.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Penhora Online / BACEN JUD · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001553320215020013
Processo nº 1000155-33.2021.5.02.0013
18ª Turma - Cadeira 4
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00248013520215240071
Processo nº 0024801-35.2021.5.24.0071
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Benefício de Ordem · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006196320175020024
Processo nº 1000619-63.2017.5.02.0024
SDI-2 - Cadeira 8
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014305420175020046
Processo nº 1001430-54.2017.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010155620225020447
Processo nº 1001015-56.2022.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006622820185020068
Processo nº 1000662-28.2018.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Contratuais · Unicidade Contratual · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Plano de Cargos e Salários · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005247620215070022
Processo nº 0000524-76.2021.5.07.0022
Gab. Juiz Convocado Antônio Teófilo Filho
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Equiparação Salarial · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008597320215090658
Processo nº 0000859-73.2021.5.09.0658
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa do Artigo 467 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013798020165020433
Processo nº 1001379-80.2016.5.02.0433
SDI-3 - Cadeira 7
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003664820185020054
Processo nº 1000366-48.2018.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Policial Militar e Civil · Base de Cálculo · Reflexos · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013645020215020041
Processo nº 1001364-50.2021.5.02.0041
18ª Turma - Cadeira 4
Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009183220165070031
Processo nº 0000918-32.2016.5.07.0031
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006121920215020481
Processo nº 1000612-19.2021.5.02.0481
SDI-8 - Cadeira 5
Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Prorrogação do Horário Noturno · intervalo Interjonadas · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005361520215020442
Processo nº 1000536-15.2021.5.02.0442
8ª Turma - Cadeira 3
Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Prorrogação do Horário Noturno · Ente Público · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006327820215020717
Processo nº 1000632-78.2021.5.02.0717
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Multa do Artigo 467 da CLT · Doença Ocupacional · Multa Convencional · Proporcional · Doença Ocupacional · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006546920205020201
Processo nº 1000654-69.2020.5.02.0201
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Divisor · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001154920225020261
Processo nº 1000115-49.2022.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissíve
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015977820165020055
Processo nº 1001597-78.2016.5.02.0055
16ª Turma - Cadeira 5
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário por Fora - Integração · Anotação/Retenção da CTPS · Prorrogação do Horário Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018779320165170008
Processo nº 0001877-93.2016.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Responsabilidade · Adicio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006687020215020281
Processo nº 1000668-70.2021.5.02.0281
Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
Base de Cálculo · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Abono
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004027320215020446
Processo nº 1000402-73.2021.5.02.0446
6ª Vara do Trabalho de Santos
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Contratuais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000688220215020076
Processo nº 1000068-82.2021.5.02.0076
14ª Turma - Cadeira 1
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005028820205050222
Processo nº 0000502-88.2020.5.05.0222
2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Cooperativa de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006933020205090673
Processo nº 0000693-30.2020.5.09.0673
06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01003587020185010201
Processo nº 0100358-70.2018.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Ente Público · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00003431920175120041
Processo nº 0000343-19.2017.5.12.0041
OJ de Análise de Recurso
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Lixo Urbano · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012833520185120045
Processo nº 0001283-35.2018.5.12.0045
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Penhora no Rosto dos Autos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106275920155010204
Processo nº 0010627-59.2015.5.01.0204
GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
Benefício de Ordem · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Ônus da Prova · Ente Público
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00210774720175040741
Processo nº 0021077-47.2017.5.04.0741
VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
Grupo Econômico · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Juros de Mora · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa d
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015128120175070008
Processo nº 0001512-81.2017.5.07.0008
8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa por Agravo Inadmissível ou In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015393620175020089
Processo nº 1001539-36.2017.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Anotação na CTPS · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00208529820175040103
Processo nº 0020852-98.2017.5.04.0103
3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00207341320175040204
Processo nº 0020734-13.2017.5.04.0204
4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Reintegração de Empregado · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Abono · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissí
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002814020175120053
Processo nº 0000281-40.2017.5.12.0053
1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006931720165060103
Processo nº 0000693-17.2016.5.06.0103
OLINDA - 03A VARA
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio ·
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00101615220165090028
Processo nº 0010161-52.2016.5.09.0028
19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Ente Público · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Verbas Rescisórias · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
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