Jurisprudência sobre Mineração
5 decisões públicas tratam de Mineração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mineração
Calculado de 201 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mineração
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00006359220124025003
Processo nº 0000635-92.2012.4.02.5003
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Recursos Minerais · Mineração · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) · Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00011072820154058100
Processo nº 0001107-28.2015.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Ambiental · Indenização por Dano Ambiental · Mineração · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10207328520224013900
Processo nº 1020732-85.2022.4.01.3900
09ª - Belém
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Mineração · Revogação/Anulação de multa ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50341065020204040000
Processo nº 5034106-50.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Mineração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Ambiental · Direito Coletivo
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10362594520194010000
Processo nº 1036259-45.2019.4.01.0000
Gabinete 17
Recursos Minerais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Mineração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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