Jurisprudência sobre Medidas de proteção
3 decisões públicas tratam de Medidas de proteção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Medidas de proteção
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07011475920258020051
Processo nº 0701147-59.2025.8.02.0051
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Medidas de proteção · Tratamento da Própria Saúde
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 81267344120208050001
Processo nº 8126734-41.2020.8.05.0001
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Adoção de Criança · Adoção Nacional · Medidas de proteção · Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
- TJRJPerda ou Suspensão do Poder FamiliarProcedentePerda ou Suspensão do Poder Familiar nº 00090657420208190014
Processo nº 0009065-74.2020.8.19.0014
CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO
Medidas de proteção
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