Jurisprudência sobre Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
67 decisões públicas tratam de Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015448620134058300
Processo nº 0801544-86.2013.4.05.8300
12ª Vara Federal
Abono de Permanência · Abatimento proporcional do preço · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001287720134058302
Processo nº 0800128-77.2013.4.05.8302
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08032067820144058000
Processo nº 0803206-78.2014.4.05.8000
Vice-Presidência
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08010808920134058000
Processo nº 0801080-89.2013.4.05.8000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011951320134058000
Processo nº 0801195-13.2013.4.05.8000
4ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08031989220144058100
Processo nº 0803198-92.2014.4.05.8100
5ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08012987420144058100
Processo nº 0801298-74.2014.4.05.8100
2ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08023358420154058300
Processo nº 0802335-84.2015.4.05.8300
21ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003769620154058100
Processo nº 0800376-96.2015.4.05.8100
7ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08010270220134058100
Processo nº 0801027-02.2013.4.05.8100
8ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Honorários Periciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio Médico com o SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08058963720154058100
Processo nº 0805896-37.2015.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048045820144058100
Processo nº 0804804-58.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08073213620144058100
Processo nº 0807321-36.2014.4.05.8100
2ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006596520144058000
Processo nº 0800659-65.2014.4.05.8000
2ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08021641420164058100
Processo nº 0802164-14.2016.4.05.8100
7ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003868620144058000
Processo nº 0800386-86.2014.4.05.8000
1ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08031032820154058100
Processo nº 0803103-28.2015.4.05.8100
2ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08034223020144058100
Processo nº 0803422-30.2014.4.05.8100
2ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08031157620144058100
Processo nº 0803115-76.2014.4.05.8100
5ª Vara Federal
Oncológico · Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072650320144058100
Processo nº 0807265-03.2014.4.05.8100
2ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08061781220144058100
Processo nº 0806178-12.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08017441420134058100
Processo nº 0801744-14.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08046409320144058100
Processo nº 0804640-93.2014.4.05.8100
7ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08073071820154058100
Processo nº 0807307-18.2015.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08055854620154058100
Processo nº 0805585-46.2015.4.05.8100
3ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007929820144058100
Processo nº 0800792-98.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08019728120164058100
Processo nº 0801972-81.2016.4.05.8100
3ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08038371320144058100
Processo nº 0803837-13.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003879120164058100
Processo nº 0800387-91.2016.4.05.8100
3ª Vara Federal
Abono de Permanência · Fornecimento de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08029222720154058100
Processo nº 0802922-27.2015.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Erro de Procedimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08060725020144058100
Processo nº 0806072-50.2014.4.05.8100
8ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Erro Médico · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00469312720218190000
Processo nº 0046931-27.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Honorários Profissionais · Cumprimento Provisório
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00170985920208190206
Processo nº 0017098-59.2020.8.19.0206
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Planos de Saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 04522432320158190001
Processo nº 0452243-23.2015.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Planos de saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00188471820148190014
Processo nº 0018847-18.2014.8.19.0014
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50182098620168130145
Processo nº 5018209-86.2016.8.13.0145
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00145094920178190061
Processo nº 0014509-49.2017.8.19.0061
NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 2 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Multa Cominatória / Astreintes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00122410620208190000
Processo nº 0012241-06.2020.8.19.0000
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ser
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00118496620208190000
Processo nº 0011849-66.2020.8.19.0000
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Fornecimento de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Multa Cominatória / Astreintes · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00736859620158190038
Processo nº 0073685-96.2015.8.19.0038
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 8 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviços Hospitalares
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00782597920158190001
Processo nº 0078259-79.2015.8.19.0001
QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00117751220208190000
Processo nº 0011775-12.2020.8.19.0000
DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 25 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Multa Cominatóri
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00107072720208190000
Processo nº 0010707-27.2020.8.19.0000
DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 27 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Multa Cominatóri
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00096800920208190000
Processo nº 0009680-09.2020.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de T
- TJRJCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00002182020208190035
Processo nº 0000218-20.2020.8.19.0035
ITAPERUNA NUCLEO DE ARQUIVAMENTO DO NUR 10
Tratamento Médico-Hospitalar · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Fornecimento de Medicamentos
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02763219420178190001
Processo nº 0276321-94.2017.8.19.0001
QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 24 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00072031320208190000
Processo nº 0007203-13.2020.8.19.0000
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 8 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Multa Cominatória / Astreintes
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00236498820208190001
Processo nº 0023649-88.2020.8.19.0001
NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL
Indenização por Dano Moral · Serviços Hospitalares · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Planos de Saúde
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00070464020208190000
Processo nº 0007046-40.2020.8.19.0000
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Planos de Saúde
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00064920820208190000
Processo nº 0006492-08.2020.8.19.0000
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Multa Cominatóri
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00064600320208190000
Processo nº 0006460-03.2020.8.19.0000
SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 12 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Caução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviços Hospitalares ·
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00054164620208190000
Processo nº 0005416-46.2020.8.19.0000
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de T
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00175821020208190001
Processo nº 0017582-10.2020.8.19.0001
NOVA IGUACU NUCLEO DE ARQUIVAMENTO
Tratamento Médico-Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Serviços Hospitalares · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficá
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00991801620138190038
Processo nº 0099180-16.2013.8.19.0038
VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 23 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Ausência de Interesse Processual · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviços Hospitalares
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04822690420158190001
Processo nº 0482269-04.2015.8.19.0001
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 C�MARA C�VEL
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Planos de Saúde
- TJRJApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00116523420148190029
Processo nº 0011652-34.2014.8.19.0029
QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 24 C�MARA C�VEL
Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Multa Cominatória / Astreintes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00024779320208190000
Processo nº 0002477-93.2020.8.19.0000
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de T
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00019322320208190000
Processo nº 0001932-23.2020.8.19.0000
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de T
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00018777220208190000
Processo nº 0001877-72.2020.8.19.0000
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Indenização por Dano Moral · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de T
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00266742220148190001
Processo nº 0026674-22.2014.8.19.0001
SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 13 C�MARA C�VEL
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Tratamento Médico-Hospitalar · Serviços Hospitalares
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