Jurisprudência sobre Matrícula de Irmãos na Mesma Escola
3 decisões públicas tratam de Matrícula de Irmãos na Mesma Escola — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Matrícula de Irmãos na Mesma Escola
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001134020268120020
Processo nº 0800113-40.2026.8.12.0020
Vara Cível
Prestação de Serviços · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Matrícula de Irmãos na Mesma Escola
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00306744320254058201
Processo nº 0030674-43.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
DIREITO À EDUCAÇÃO · Matrícula de Irmãos na Mesma Escola · Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 04759003020238040001
Processo nº 0475900-30.2023.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Matrícula de Irmãos na Mesma Escola · Acesso Próximo do Domicílio · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.