Jurisprudência sobre Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
21 decisões públicas tratam de Matrícula - Ausência de Pré-Requisito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08057311220268205106
Processo nº 0805731-12.2026.8.20.5106
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00409272220268041000
Processo nº 0040927-22.2026.8.04.1000
10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08004750320244058504
Processo nº 0800475-03.2024.4.05.8504
9ª Vara Federal
Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50145288220254020000
Processo nº 5014528-82.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08073488320254050000
Processo nº 0807348-83.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50098563120254020000
Processo nº 5009856-31.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10103283120254014300
Processo nº 1010328-31.2025.4.01.4300
01ª - Palmas
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50026732620254025006
Processo nº 5002673-26.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50013515320254025108
Processo nº 5001351-53.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10018062420254014200
Processo nº 1001806-24.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50001863820254025118
Processo nº 5000186-38.2025.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10198256920244013600
Processo nº 1019825-69.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Fies · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50077414320244025118
Processo nº 5007741-43.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50158795020244025101
Processo nº 5015879-50.2024.4.02.5101
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Outros · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJAMTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 06034905520238044700
Processo nº 0603490-55.2023.8.04.4700
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10143363320234013100
Processo nº 1014336-33.2023.4.01.3100
06ª - Macapá
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10736858020224013300
Processo nº 1073685-80.2022.4.01.3300
16ª - Salvador
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10330125120224010000
Processo nº 1033012-51.2022.4.01.0000
Gabinete 13
Acessibilidade · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10060778820204013800
Processo nº 1006077-88.2020.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00386585920134013400
Processo nº 0038658-59.2013.4.01.3400
13ª - Brasília
Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00274773020104013800
Processo nº 0027477-30.2010.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Mútuo · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral
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