Jurisprudência sobre Matrícula
65 decisões públicas tratam de Matrícula — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Matrícula
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Matrícula
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50152623320254020000
Processo nº 5015262-33.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50157029720234020000
Processo nº 5015702-97.2023.4.02.0000
GABINETE 17
Indenização por Dano Material · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Ingresso no Curso Superior · Matrícula
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50008552420214025121
Processo nº 5000855-24.2021.4.02.5121
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50180376020214020000
Processo nº 5018037-60.2021.4.02.0000
GABINETE 22
Espécies de Títulos de Crédito · Matrícula · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Ensino Superior
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50062019220214025108
Processo nº 5006201-92.2021.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Inscrição / Documentação · Minorias Étnicas · Matrícula · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Ingresso no Curso Superior · Não Discriminação · Escolaridade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50100559220214020000
Processo nº 5010055-92.2021.4.02.0000
GABINETE 19
Matrícula · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Liminar · Ingresso no Curso Superior
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50056354420214020000
Processo nº 5005635-44.2021.4.02.0000
GABINETE 20
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Liminar · Ingresso no Curso Superior · Matrícula
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009752720214025005
Processo nº 5000975-27.2021.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10083274920204014300
Processo nº 1008327-49.2020.4.01.4300
02ª - Palmas
Matrícula · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50073476920204025120
Processo nº 5007347-69.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Pessoas com deficiência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50538129620204025101
Processo nº 5053812-96.2020.4.02.5101
1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Estabelecimentos de Ensino · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50532750320204025101
Processo nº 5053275-03.2020.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Superior · Freqüência às Aulas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Currículo Escolar · Matrícula
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50490348320204025101
Processo nº 5049034-83.2020.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Matrícula · Ingresso no Curso Superior
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10284826620204013300
Processo nº 1028482-66.2020.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Matrícula
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10218060520204013300
Processo nº 1021806-05.2020.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TJBARemessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 80048070220198050080
Processo nº 8004807-02.2019.8.05.0080
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Matrícula · Ingresso no Curso Superior · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Exame Supletivo
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01541506820174025102
Processo nº 0154150-68.2017.4.02.5102
GABINETE 24
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50606794220194025101
Processo nº 5060679-42.2019.4.02.5101
5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Indenização por Dano Moral
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00220608120194013800
Processo nº 0022060-81.2019.4.01.3800
1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00030109020154014000
Processo nº 0003010-90.2015.4.01.4000
Gabinete 14
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Matrícula
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00167560420194013800
Processo nº 0016756-04.2019.4.01.3800
02ª Vara JEF- Belo Horizonte
Remoção · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05000489020174025050
Processo nº 0500048-90.2017.4.02.5050
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Matrícula · Indenização por Dano Material · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50071721520184025001
Processo nº 5007172-15.2018.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Mensalidades · Matrícula · Freqüência às Aulas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50135824620194025101
Processo nº 5013582-46.2019.4.02.5101
5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Estabelecimentos de Ensino · Ensino Superior · Matrícula · Dever de Informação · Competência · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014977720194025117
Processo nº 5001497-77.2019.4.02.5117
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Ensino Superior · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Indenização por Dano Moral
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50076447020194025101
Processo nº 5007644-70.2019.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ingresso no Curso Superior · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Matrícula · Exigência de Estágio Profissionalizante · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10001883820194013300
Processo nº 1000188-38.2019.4.01.3300
10ª - Salvador
Matrícula · Ingresso no Curso Superior
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50077110920184025121
Processo nº 5007711-09.2018.4.02.5121
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino · Matrícula · Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50048644620184025117
Processo nº 5004864-46.2018.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Indenização por Dano Moral · Mensalidades · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50040507920184025102
Processo nº 5004050-79.2018.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Inscrição / Documentação · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ensino Superior · Matrícula
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50174376720184025101
Processo nº 5017437-67.2018.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Matrícula · Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Exames Oficiais para Ingresso - Enem
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50174385220184025101
Processo nº 5017438-52.2018.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Matrícula · Exames Oficiais para Ingresso - Enem · Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05004499320184025102
Processo nº 0500449-93.2018.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Matrícula · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00521367220184025101
Processo nº 0052136-72.2018.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Responsabilidade Civil · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05015103620184025151
Processo nº 0501510-36.2018.4.02.5151
1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Matrícula · Mensalidades · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00230368920184025160
Processo nº 0023036-89.2018.4.02.5160
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Mensalidades · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170539220184025101
Processo nº 0017053-92.2018.4.02.5101
1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Responsabilidade Civil · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026369320184025050
Processo nº 0002636-93.2018.4.02.5050
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Responsabilidade do Fornecedor · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014952420184025055
Processo nº 0001495-24.2018.4.02.5055
1ª Vara Federal de Serra
Matrícula · Freqüência às Aulas · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02334013720174025167
Processo nº 0233401-37.2017.4.02.5167
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00377944920174025050
Processo nº 0037794-49.2017.4.02.5050
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Ingresso no Curso Superior
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00373930320174025001
Processo nº 0037393-03.2017.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00346056320174025050
Processo nº 0034605-63.2017.4.02.5050
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Indenização por Dano Material · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05002228920174025118
Processo nº 0500222-89.2017.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Interpretação / Revisão de Contrato · Matrícula · Espécies de Títulos de Crédito · Indenização por Dano Material · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Material · Ensino Superior · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00456887020174013800
Processo nº 0045688-70.2017.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01740837420174025151
Processo nº 0174083-74.2017.4.02.5151
16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00064577920154013000
Processo nº 0006457-79.2015.4.01.3000
Gabinete 15
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Matrícula
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05001718820174025050
Processo nº 0500171-88.2017.4.02.5050
1ª Vara Federal de Serra
Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01564223520174025102
Processo nº 0156422-35.2017.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Vestibular · Matrícula · Anulação e Correção de Provas / Questões · Classificação e/ou Preterição · Ingresso no Curso Superior · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00211542120174025001
Processo nº 0021154-21.2017.4.02.5001
1ª Vara Federal de Serra
Espécies de Títulos de Crédito · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01402890520174025170
Processo nº 0140289-05.2017.4.02.5170
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01352339720174025167
Processo nº 0135233-97.2017.4.02.5167
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 01251610420174025118
Processo nº 0125161-04.2017.4.02.5118
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Mensalidades · Ensino Superior · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00113840420174025001
Processo nº 0011384-04.2017.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Matrícula · Indenização por Dano Material · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01022504220174025168
Processo nº 0102250-42.2017.4.02.5168
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Matrícula · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00992257720174025117
Processo nº 0099225-77.2017.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00980170920174025101
Processo nº 0098017-09.2017.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00976836920174025102
Processo nº 0097683-69.2017.4.02.5102
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classificação e/ou Preterição · Anulação e Correção de Provas / Questões · Pós-Graduação · Freqüência às Aulas · Matrícula
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00262598820154013800
Processo nº 0026259-88.2015.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00031997720154013803
Processo nº 0003199-77.2015.4.01.3803
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Matrícula · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
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