Jurisprudência sobre Mariana
37 decisões públicas tratam de Mariana — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mariana
Calculado de 102 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mariana
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005240320185170152
Processo nº 0000524-03.2018.5.17.0152
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Mariana · Contratuais · Horas in Itinere · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Sucumbência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10069460820234063800
Processo nº 1006946-08.2023.4.06.3800
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Indenização por Dano Material · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Competência Territorial · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Mariana
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02761787120208130000
Processo nº 0276178-71.2020.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Indenização por Dano Ambiental · Mariana · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Multa Cominatória / Astreintes
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00059859420198080030
Processo nº 0005985-94.2019.8.08.0030
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Indenização por Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Mariana · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Litigância de Má-Fé · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 01850271920238130000
Processo nº 0185027-19.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Juros · Mariana · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014290720195170141
Processo nº 0001429-07.2019.5.17.0141
GAB. DES. JOSÉ CARLOS RIZK
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Mariana · Responsabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010287620175170141
Processo nº 0001028-76.2017.5.17.0141
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Mariana · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106192020205150139
Processo nº 0010619-20.2020.5.15.0139
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Prorrogação do Horário Noturno · Ente Público · AVISO PRÉVIO · Mariana · Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000664920195170152
Processo nº 0000066-49.2019.5.17.0152
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Representação Sindical · Grupo Econômico · Indenização por Dano Material · Acidente de trabalho · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003753920205170151
Processo nº 0000375-39.2020.5.17.0151
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Mariana
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10348924920204010000
Processo nº 1034892-49.2020.4.01.0000
Gabinete 15
Mariana · Tutela de Urgência · Dano Ambiental · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10152084120204010000
Processo nº 1015208-41.2020.4.01.0000
Gabinete 15
Mariana · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012097720175170141
Processo nº 0001209-77.2017.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Trabalho ao
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008901220175170141
Processo nº 0000890-12.2017.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Dom
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00024372420165170141
Processo nº 0002437-24.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Horas Extras · Reconhecimento de Rel
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00022337720165170141
Processo nº 0002233-77.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verba
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017955120165170141
Processo nº 0001795-51.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Honorários Advocatícios · G
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016985120165170141
Processo nº 0001698-51.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Honorários Ad
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015122820165170141
Processo nº 0001512-28.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retif
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013477820165170141
Processo nº 0001347-78.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · An
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012975220165170141
Processo nº 0001297-52.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · R
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011234320165170141
Processo nº 0001123-43.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizado - Efeitos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Trabalho aos Domingos · Feriado em
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010689220165170141
Processo nº 0001068-92.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Hora Extra · Honorários Advoca
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010584820165170141
Processo nº 0001058-48.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Anotação/Baix
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010559320165170141
Processo nº 0001055-93.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008437220165170141
Processo nº 0000843-72.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Honorários Advocatícios · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Re
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008125220165170141
Processo nº 0000812-52.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · R
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007440520165170141
Processo nº 0000744-05.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Repouso Semanal
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007310620165170141
Processo nº 0000731-06.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006566420165170141
Processo nº 0000656-64.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Ter
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006549420165170141
Processo nº 0000654-94.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Grupo Econômico · Ente Público · Anotação/Retenção
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006627120165170141
Processo nº 0000662-71.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho aos Domingos · Multa de 4
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006522720165170141
Processo nº 0000652-27.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Ent
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006497220165170141
Processo nº 0000649-72.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Cálculo/Repercussão · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Terceirização/Tomado
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005613420165170141
Processo nº 0000561-34.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · I
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003101620165170141
Processo nº 0000310-16.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorá
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003093120165170141
Processo nº 0000309-31.2016.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Retenção da CTPS · Honorários Ad
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