Jurisprudência sobre Mandado De Segurança. Tutela Provisória Concedida Antes Ou Na Sentença
1 decisões públicas tratam de Mandado De Segurança. Tutela Provisória Concedida Antes Ou Na Sentença — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Mandado De Segurança. Tutela Provisória Concedida Antes Ou Na Sentença
- TSTSúmulaSúmula 414 do TST
I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao pr
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