Jurisprudência sobre Mandado de Segurança
4 decisões públicas tratam de Mandado de Segurança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Mandado de Segurança
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51398844120268217000
Processo nº 5139884-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Penalidades · Mandado de Segurança
- TJSCMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50009454420268240163
Processo nº 5000945-44.2026.8.24.0163
Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
Concessão / Permissão / Autorização · Mandado de Segurança · EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais
- TJSCMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50007809420268240163
Processo nº 5000780-94.2026.8.24.0163
Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
Concessão / Permissão / Autorização · Mandado de Segurança · EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais
- TJSCMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50006284620268240163
Processo nº 5000628-46.2026.8.24.0163
Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
Concessão / Permissão / Autorização · Mandado de Segurança · EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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