Jurisprudência sobre Maioridade
2 decisões públicas tratam de Maioridade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Maioridade
Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Maioridade
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10172358420174013400
Processo nº 1017235-84.2017.4.01.3400
04ª - Brasília
Nulidade de ato administrativo · Maioridade · Resolução · Óbito de Pai/Mãe · Óbito de Cônjuge · Revisão
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00019758020154013908
Processo nº 0001975-80.2015.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Concessão · Maioridade · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Menor sob Guarda
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