Jurisprudência sobre Magistrado não Vitalício
5 decisões públicas tratam de Magistrado não Vitalício — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Magistrado não Vitalício
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007557020215020719
Processo nº 1000755-70.2021.5.02.0719
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Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Indenizado - Efeitos · Depósito / Diferenças · Adicional de Hora Extra · Magistrado não Vitalício · Gratificação de Férias · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Levantamento / Liberação · Ajuda d
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01012857220195010016
Processo nº 0101285-72.2019.5.01.0016
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Intervalo Intrajornada · Ente Público · Magistrado não Vitalício · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009134520205010063
Processo nº 0100913-45.2020.5.01.0063
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Magistrado não Vitalício · Cartão de Ponto · Hora Extra/Intervalo · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Recuperação Judicial
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00004279420195120026
Processo nº 0000427-94.2019.5.12.0026
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Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Magistrado não Vitalício · Férias · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · FGTS · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciár
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000433520205140061
Processo nº 0000043-35.2020.5.14.0061
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Magistrado não Vitalício · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
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