Jurisprudência sobre Locação de Imóvel
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Locação de Imóvel — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Locação de Imóvel
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 24496117720238130000
Processo nº 2449611-77.2023.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Locação de Imóvel
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 05146518820118130702
Processo nº 0514651-88.2011.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Novação · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50002249620228130694
Processo nº 5000224-96.2022.8.13.0694
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Locação de Imóvel
- TJMGAgravo em Recurso EspecialNão conhecidoAgravo em Recurso Especial nº 51325148720188130024
Processo nº 5132514-87.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Locação de Imóvel
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 51116878420208130024
Processo nº 5111687-84.2020.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Locação de Imóvel
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51872363220228130024
Processo nº 5187236-32.2022.8.13.0024
11ª Câmara Cível
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756271520268217000
Processo nº 5175627-15.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 23550979820248130000
Processo nº 2355097-98.2024.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Locação de Imóvel · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 38800666920258130000
Processo nº 3880066-69.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51724651220268217000
Processo nº 5172465-12.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50076142220248130024
Processo nº 5007614-22.2024.8.13.0024
16ª Câmara Cível
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51706533220268217000
Processo nº 5170653-32.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Preclusão / Coisa Julgada
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50032632520238130514
Processo nº 5003263-25.2023.8.13.0514
15ª Câmara Cível
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51684855720268217000
Processo nº 5168485-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50701410720248240023
Processo nº 5070141-07.2024.8.24.0023
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50452424320268240000
Processo nº 5045242-43.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51644782220268217000
Processo nº 5164478-22.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Caução · Liminar · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51640581720268217000
Processo nº 5164058-17.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51622593620268217000
Processo nº 5162259-36.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50441953420268240000
Processo nº 5044195-34.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51589085520268217000
Processo nº 5158908-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento · Expropriação de Bens
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51556373820268217000
Processo nº 5155637-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Locação de Imóvel · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50423697020268240000
Processo nº 5042369-70.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Despejo por Denúncia Vazia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 23072535820258260000
Processo nº 2307253-58.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Locação de Imóvel
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03044791220148240039
Processo nº 0304479-12.2014.8.24.0039
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51510974420268217000
Processo nº 5151097-44.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Locação de Imóvel · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preferências e Privilégios Creditórios
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51493445220268217000
Processo nº 5149344-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Locação de Imóvel · Bem de Família Legal
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51482653820268217000
Processo nº 5148265-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Despejo por Inadimplemento · Espécies de Títulos de Crédito · Impenhorabilidade · Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07003542920178020075
Processo nº 0700354-29.2017.8.02.0075
Superior Tribunal de Justiça
Locação de Imóvel · Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51467263720268217000
Processo nº 5146726-37.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Locação de Imóvel · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51454255520268217000
Processo nº 5145425-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Cheque · Cumprimento Provisório de Sentença · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJSCPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50394458620268240000
Processo nº 5039445-86.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51430395220268217000
Processo nº 5143039-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Locação de Imóvel · Responsabilidade Civil · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51429685020268217000
Processo nº 5142968-50.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Locação de Imóvel · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50386290720268240000
Processo nº 5038629-07.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50381622820268240000
Processo nº 5038162-28.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Adjudicação Compulsória · Locação de Imóvel · Direito de Preferência
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00054384120138240023
Processo nº 0005438-41.2013.8.24.0023
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50379483720268240000
Processo nº 5037948-37.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil
Despesas Condominiais · Locação de Imóvel · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50049368620238240113
Processo nº 5004936-86.2023.8.24.0113
Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01693329720263000000
Processo nº 0169332-97.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Cumprimento Provisório de Sentença
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50371264820268240000
Processo nº 5037126-48.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51362581420268217000
Processo nº 5136258-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50368882920268240000
Processo nº 5036888-29.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50366102820268240000
Processo nº 5036610-28.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSCorreição Parcial CívelProcedenteCorreição Parcial Cível nº 51356570820268217000
Processo nº 5135657-08.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Locação de Imóvel · Liminar
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07171870320268070000
Processo nº 0717187-03.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOAO EGMONT LE?NCIO LOPES
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50362941520268240000
Processo nº 5036294-15.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50364116820258240023
Processo nº 5036411-68.2025.8.24.0023
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Pagamento em Consignação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51328155520268217000
Processo nº 5132815-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50355788520268240000
Processo nº 5035578-85.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento
- TJSCCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50025167320268240026
Processo nº 5002516-73.2026.8.24.0026
2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim
Locação de Imóvel · Sucumbenciais
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50350972520268240000
Processo nº 5035097-25.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51287042820268217000
Processo nº 5128704-28.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Espécies de Títulos de Crédito · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51281361220268217000
Processo nº 5128136-12.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51280833120268217000
Processo nº 5128083-31.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Locação de Imóvel
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51268742720268217000
Processo nº 5126874-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51251014420268217000
Processo nº 5125101-44.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Cheque · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Embargos de Terceiro
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01528247620263000000
Processo nº 0152824-76.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Locação de Imóvel · Efeito Suspensivo a Recurso · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07090806620258010001
Processo nº 0709080-66.2025.8.01.0001
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Locação de Imóvel · Espécies de Contratos
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80275423120268050000
Processo nº 8027542-31.2026.8.05.0000
GAB DESA MARIELZA BRANDAO FRANCO
Locação de Imóvel
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