Jurisprudência sobre Livramento condicional
4 decisões públicas tratam de Livramento condicional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Livramento condicional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00030321020228130000
Processo nº 0003032-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Livramento condicional · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00014555720228260154
Processo nº 0001455-57.2022.8.26.0154
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Livramento condicional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40001335420218160086
Processo nº 4000133-54.2021.8.16.0086
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Progressão de Regime · Livramento condicional · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Monitoração Eletrônica
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 40018045220218160009
Processo nº 4001804-52.2021.8.16.0009
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Livramento condicional · Homicídio Qualificado
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.