Jurisprudência sobre Liquidação / Cumprimento / Execução
37 decisões públicas tratam de Liquidação / Cumprimento / Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liquidação / Cumprimento / Execução
Calculado de 704 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50020364820198130317
Processo nº 5002036-48.2019.8.13.0317
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 07079135419988130024
Processo nº 0707913-54.1998.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Liquidação / Cumprimento / Execução · Desapropriação Indireta · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51611984320268217000
Processo nº 5161198-43.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51449596120268217000
Processo nº 5144959-61.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Espécies de Títulos de Crédito · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51454255520268217000
Processo nº 5145425-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Cheque · Cumprimento Provisório de Sentença · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51362061820268217000
Processo nº 5136206-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Promessa de Compra e Venda · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51328675120268217000
Processo nº 5132867-51.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Liminar · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51312245820268217000
Processo nº 5131224-58.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eduardo João Lima Costa
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00066700420254050000
Processo nº 0006670-04.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00027380820254050000
Processo nº 0002738-08.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Contribuição sobre a folha de salários · Penhora / Depósito/ Avaliação · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00421454120134050000
Processo nº 0042145-41.2013.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Precatório · Custas · Liquidação / Cumprimento / Execução · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08014345220204058200
Processo nº 0801434-52.2020.4.05.8200
2ª Relatoria da Turma Recursal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002121520214058103
Processo nº 0800212-15.2021.4.05.8103
SREEO-Vice-Presidência
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00017670420154058300
Processo nº 0001767-04.2015.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Servidor Público Civil · Pensão · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00128810920208190000
Processo nº 0012881-09.2020.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Liquidação / Cumprimento / Execução · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00122636420208190000
Processo nº 0012263-64.2020.8.19.0000
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Liquidação / Cumprimento / Execução · Liquidação / Cumprimento / Execução · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00110078620208190000
Processo nº 0011007-86.2020.8.19.0000
DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 9 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liquidação / Cumprimento / Execução · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Edital
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007690920204058500
Processo nº 0800769-09.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Vladimir Carvalho
Liquidação / Cumprimento / Execução · Cabimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00014179420078190209
Processo nº 0001417-94.2007.8.19.0209
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Enriquecimento sem Causa · Liquidação / Cumprimento / Execução · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00093744020208190000
Processo nº 0009374-40.2020.8.19.0000
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00087750420208190000
Processo nº 0008775-04.2020.8.19.0000
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 8 C�MARA C�VEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liquidação / Cumprimento / Execução · Prestação de Serviços · Suspensão do Processo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00087984720208190000
Processo nº 0008798-47.2020.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Rescisão / Resolução · Liquidação / Cumprimento / Execução · Indenização por Dano Material · Honorários Periciais
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00087785620208190000
Processo nº 0008778-56.2020.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Liquidação / Cumprimento / Execução · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00087716420208190000
Processo nº 0008771-64.2020.8.19.0000
DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 15 C�MARA C�VEL
Gratificação de Desempenho de Função - GADF · Liquidação / Cumprimento / Execução · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00070654620208190000
Processo nº 0007065-46.2020.8.19.0000
QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 24 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Liquidação / Cumprimento / Execução · Compra e Venda · Levantamento de Valor · Indenização por Dano Material
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00070602420208190000
Processo nº 0007060-24.2020.8.19.0000
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liquidação / Cumprimento / Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Planos de Saúde
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00067208020208190000
Processo nº 0006720-80.2020.8.19.0000
DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 27 C�MARA C�VEL
Enriquecimento sem Causa · Liquidação / Cumprimento / Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00062582620208190000
Processo nº 0006258-26.2020.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Liquidação / Cumprimento / Execução · Pagamento em Consignação · Planos de Saúde
- TJRJAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00057057620208190000
Processo nº 0005705-76.2020.8.19.0000
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Bancários · Liquidação / Cumprimento / Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00063250620078190207
Processo nº 0006325-06.2007.8.19.0207
OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 17 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Material · Liquidação / Cumprimento / Execução · Extinção da Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00042239320208190000
Processo nº 0004223-93.2020.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Acidente de Trânsito · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00246902519998190002
Processo nº 0024690-25.1999.8.19.0002
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liquidação / Cumprimento / Execução · Registro de Imóveis · Extinção da Execução
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02663087520138190001
Processo nº 0266308-75.2013.8.19.0001
DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 22 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liquidação / Cumprimento / Execução · Pagamento Indevido · Cessão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00022336720208190000
Processo nº 0002233-67.2020.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Liquidação / Cumprimento / Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30017979620198260000
Processo nº 3001797-96.2019.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Liquidação / Cumprimento / Execução · Atos Administrativos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00017520720208190000
Processo nº 0001752-07.2020.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Liquidação / Cumprimento / Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023901020134050000
Processo nº 0002390-10.2013.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Benefícios em Espécie · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Liquidação / Cumprimento / Execução
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