Jurisprudência sobre Limite Mínimo de Idade
4 decisões públicas tratam de Limite Mínimo de Idade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Limite Mínimo de Idade
Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Limite Mínimo de Idade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007135320264025118
Processo nº 5000713-53.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08218387620244058300
Processo nº 0821838-76.2024.4.05.8300
10ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50005200820204025002
Processo nº 5000520-08.2020.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Rural (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10039008220194013802
Processo nº 1003900-82.2019.4.01.3802
03ª Vara JEF - Uberaba
Limite Mínimo de Idade · Restabelecimento · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Inclusão de Dependente
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