Jurisprudência sobre Limite de Idade
5 decisões públicas tratam de Limite de Idade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Limite de Idade
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50042916120254025117
Processo nº 5004291-61.2025.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Anulação e Correção de Provas / Questões · Prova Subjetiva · Limite de Idade · Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 14099853220228120000
Processo nº 1409985-32.2022.8.12.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Limite de Idade
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07507163320228040001
Processo nº 0750716-33.2022.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Limite de Idade · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10082092620174013800
Processo nº 1008209-26.2017.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Classificação e/ou Preterição · Indenização por Dano Moral · Limite de Idade · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00142228820148140301
Processo nº 0014222-88.2014.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Limite de Idade
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