Jurisprudência sobre Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
3 decisões públicas tratam de Limite de Carga Horária - Jornada Semanal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TRF2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 50058440820244020000
Processo nº 5005844-08.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Descontos Indevidos · Teto Salarial · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal · Acumulação de Cargos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014845720234025111
Processo nº 5001484-57.2023.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Sistema Remuneratório e Benefícios · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal · Férias · Adicional de Horas Extras
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51907911020228090011
Processo nº 5190791-10.2022.8.09.0011
Vara da Fazenda Pública Estadual
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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