Jurisprudência sobre Licenças
31 decisões públicas tratam de Licenças — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licenças
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licenças
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08446326120258230010
Processo nº 0844632-61.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Licenças · Gestante / Adotante / Paternidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00264127420124013300
Processo nº 0026412-74.2012.4.01.3300
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Licenças
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08134591920258230010
Processo nº 0813459-19.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Licenças · Gestante / Adotante / Paternidade · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10398109120234010000
Processo nº 1039810-91.2023.4.01.0000
Gabinete 16
Direitos Indígenas · Licenças · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013218320224047107
Processo nº 5001321-83.2022.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Salário-Maternidade · Licenças
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52733509220238090074
Processo nº 5273350-92.2023.8.09.0074
2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
Licenças
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10224412120224010000
Processo nº 1022441-21.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Zona Costeira · Licenças · Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Indenização por Dano Ambiental
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50033844320228080024
Processo nº 5003384-43.2022.8.08.0024
3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Licenças · Regime Estatutário
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00001761820218080010
Processo nº 0000176-18.2021.8.08.0010
VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
Licenças
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009524420214013400
Processo nº 1000952-44.2021.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Licenças
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10701752120204013400
Processo nº 1070175-21.2020.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Licenças
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80028031220208050256
Processo nº 8002803-12.2020.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Gratificações de Atividade · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08670683920208140301
Processo nº 0867068-39.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças · Licenças
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08468569420208140301
Processo nº 0846856-94.2020.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50334918320194025001
Processo nº 5033491-83.2019.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Licenças
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001342120208050212
Processo nº 8000134-21.2020.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008329120208050126
Processo nº 8000832-91.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Auxílio-transporte · Descontos Indevidos · Reintegração · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Férias · Ajuda de Custo · Tempo de Serviço · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08089957420208140301
Processo nº 0808995-74.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças · Licença Prêmio
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08087791620208140301
Processo nº 0808779-16.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010472620198050054
Processo nº 8001047-26.2019.8.05.0054
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Registro / Porte de arma de fogo · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Licenças
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06655668920198040001
Processo nº 0665566-89.2019.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003640820198050274
Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80012316420188050038
Processo nº 8001231-64.2018.8.05.0038
VARA CÍVEL
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liberação de Conta · Licenças · Admissão / Permanência / Despedida
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08040680320178120018
Processo nº 0804068-03.2017.8.12.0018
2ª Vara Cível
Licenças · Subsídios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01564824520164025101
Processo nº 0156482-45.2016.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenças
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00526456020164013400
Processo nº 0052645-60.2016.4.01.3400
06ª - Brasília
Licenças
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00477979120164013800
Processo nº 0047797-91.2016.4.01.3800
20ª - Belo Horizonte
Licenças · Fiscalização
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08318296520148120001
Processo nº 0831829-65.2014.8.12.0001
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Licenças · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00014015020114013600
Processo nº 0001401-50.2011.4.01.3600
Gabinete 36
Licenças
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00094275820118152001
Processo nº 0009427-58.2011.8.15.2001
1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00358823820034013400
Processo nº 0035882-38.2003.4.01.3400
06ª - Brasília
Licenças · Resolução · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Expurgos inflacionários sobre os benefícios
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