Jurisprudência sobre Levantamento de depósito
37 decisões públicas tratam de Levantamento de depósito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Levantamento de depósito
Calculado de 281 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Levantamento de depósito
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50390768820234040000
Processo nº 5039076-88.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Multas e demais Sanções · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Levantamento de depósito · Depósito Judicial
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08065753820254050000
Processo nº 0806575-38.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Multas e demais Sanções · Levantamento de depósito · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08017127320244050000
Processo nº 0801712-73.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Nulidade - Ausência de Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento de depósito · Depósito Judicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50306139220204030000
Processo nº 5030613-92.2020.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
PIS - Importação · Entidades Sem Fins Lucrativos · Sobre Importação de Bens/Veículos · Levantamento de depósito
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10191216020224010000
Processo nº 1019121-60.2022.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Levantamento de depósito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10087446720224013900
Processo nº 1008744-67.2022.4.01.3900
07ª - Belém
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · Lançamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Suspensão da Exigibilidade · Levantamento de depósito · Base de Cálculo · PIS · Contribuiç
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50171895320204040000
Processo nº 5017189-53.2020.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Levantamento de depósito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Depósito Judicial
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00063462020194013400
Processo nº 0006346-20.2019.4.01.3400
2ª TR - R1 - Brasília
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Levantamento de depósito · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08125030920214050000
Processo nº 0812503-09.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Levantamento de depósito · Perdimento de Bens
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50146420620214040000
Processo nº 5014642-06.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Ambiental · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento de depósito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50008841220174047012
Processo nº 5000884-12.2017.4.04.7012
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Levantamento de depósito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50034998420134047215
Processo nº 5003499-84.2013.4.04.7215
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Levantamento de depósito
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10050404320214010000
Processo nº 1005040-43.2021.4.01.0000
Gabinete 20
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Levantamento de depósito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00022501320204020000
Processo nº 0002250-13.2020.4.02.0000
GABINETE 10
PIS · Exclusão - ICMS · Levantamento de depósito · Compensação · Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10372741520204010000
Processo nº 1037274-15.2020.4.01.0000
Gabinete 20
Nulidade - Ausência de Citação · Parcelamento · Suspensão da Exigibilidade · Levantamento de depósito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50332745120194040000
Processo nº 5033274-51.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Especiais · Suspensão do Processo · Levantamento de depósito
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10270337920204010000
Processo nº 1027033-79.2020.4.01.0000
Gabinete 19
Cofins · Levantamento de depósito · PIS · Exclusão - ICMS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10269246520204010000
Processo nº 1026924-65.2020.4.01.0000
Gabinete 19
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cofins · Levantamento de depósito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10256376720204010000
Processo nº 1025637-67.2020.4.01.0000
Gabinete 21
Levantamento de depósito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50448378520204025101
Processo nº 5044837-85.2020.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Levantamento de depósito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00005405520204020000
Processo nº 0000540-55.2020.4.02.0000
GABINETE 07
PIS · Levantamento de depósito · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Exclusão - ICMS · COVID-19 · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00066862720164030000
Processo nº 0006686-27.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Suspensão da Exigibilidade · Carta de fiança · Prescrição · Efeitos · Levantamento de depósito · Isenção
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10035675620204010000
Processo nº 1003567-56.2020.4.01.0000
Gabinete 21
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Levantamento de depósito
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10371012520194010000
Processo nº 1037101-25.2019.4.01.0000
Gabinete 20
Levantamento de depósito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10364266220194010000
Processo nº 1036426-62.2019.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuições Previdenciárias · Levantamento de depósito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10341332220194010000
Processo nº 1034133-22.2019.4.01.0000
Gabinete 20
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Honorários Advocatícios · Levantamento de depósito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10141321620194010000
Processo nº 1014132-16.2019.4.01.0000
Gabinete 23
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Levantamento de depósito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10348576020184010000
Processo nº 1034857-60.2018.4.01.0000
Gabinete 19
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Levantamento de depósito
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10189191020184013400
Processo nº 1018919-10.2018.4.01.3400
04ª - Brasília
Depoimento · Arrolamento de Bens · Levantamento de depósito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50148550420114047100
Processo nº 5014855-04.2011.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Taxa SELIC · Compensação · Levantamento de depósito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00269439720114013300
Processo nº 0026943-97.2011.4.01.3300
04ª - Salvador
Depósito Judicial · Levantamento de depósito · Suspensão da Exigibilidade · Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00010815220104013400
Processo nº 0001081-52.2010.4.01.3400
17ª - Brasília
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Levantamento de depósito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00243054520014025101
Processo nº 0024305-45.2001.4.02.5101
GABINETE 07
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Processo Administrativo Fiscal · Levantamento de depósito
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00188621620014025101
Processo nº 0018862-16.2001.4.02.5101
GABINETE 09
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Levantamento de depósito · Processo Administrativo Fiscal
- TRF4Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 03654084220024040000
Processo nº 0365408-42.2002.4.04.0000
1ª Turma
Levantamento de depósito · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · PAES/Parcelamento Especial
- TRF4Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 03654101220024040000
Processo nº 0365410-12.2002.4.04.0000
2ª Turma
Levantamento de depósito · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · PAES/Parcelamento Especial
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00611197819974036100
Processo nº 0061119-78.1997.4.03.6100
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Suspensão da Exigibilidade · Anistia · Base de Cálculo · Levantamento de depósito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.