Jurisprudência sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
2 decisões públicas tratam de Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023700420238272722
Processo nº 0002370-04.2023.8.27.2722
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 57878400420228090137
Processo nº 5787840-04.2022.8.09.0137
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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