Jurisprudência sobre Lei de Imprensa
26 decisões públicas tratam de Lei de Imprensa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Lei de Imprensa
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10802261820258110001
Processo nº 1080226-18.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Lei de Imprensa · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10612887220258110001
Processo nº 1061288-72.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Lei de Imprensa
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10736094220258110001
Processo nº 1073609-42.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Lei de Imprensa · Cancelamento de vôo
- TJPARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08025985220258140065
Processo nº 0802598-52.2025.8.14.0065
MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
Lei de Imprensa
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07008828220258020075
Processo nº 0700882-82.2025.8.02.0075
Foro de Maceió - 6º Juizado Especial Cível da Capital
Direito de Imagem · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Práticas Abusivas · Direito Autoral · Dever de Informação
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00318814320258041000
Processo nº 0031881-43.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Lei de Imprensa
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 58787129520238090051
Processo nº 5878712-95.2023.8.09.0051
GABINETE DES. RONNIE PAES SANDRE
Contratos Bancários · Lei de Imprensa
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55852302920238090164
Processo nº 5585230-29.2023.8.09.0164
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Lei de Imprensa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00013594520134036002
Processo nº 0001359-45.2013.4.03.6002
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Lei de Imprensa · Direito Coletivo · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50272385520228090051
Processo nº 5027238-55.2022.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Direito de Imagem · Lei de Imprensa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80011776020218050049
Processo nº 8001177-60.2021.8.05.0049
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Lei de Imprensa
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07288717220178020001
Processo nº 0728871-72.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Perdas e Danos · Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares · Crimes contra o Patrimônio · Responsabilidade Civil do Empregador · Obrigações · Responsabilidade Civil ·
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 56549893620208090051
Processo nº 5654989-36.2020.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4
Lei de Imprensa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80011003120208050261
Processo nº 8001100-31.2020.8.05.0261
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Lei de Imprensa · Direito de Imagem
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08000405720208140009
Processo nº 0800040-57.2020.8.14.0009
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
Lei de Imprensa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80026262420198050049
Processo nº 8002626-24.2019.8.05.0049
VARA CÍVEL
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Lei de Imprensa · Capitalização e Previdência Privada
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52023175320198090051
Processo nº 5202317-53.2019.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1
Lei de Imprensa
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003072620198050262
Processo nº 8000307-26.2019.8.05.0262
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Lei de Imprensa
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51093750220198090051
Processo nº 5109375-02.2019.8.09.0051
3ª Vara Cível
Lei de Imprensa
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00095115020188140123
Processo nº 0009511-50.2018.8.14.0123
VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
Lei de Imprensa
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08027521820188140000
Processo nº 0802752-18.2018.8.14.0000
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Lei de Imprensa
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00024264020178100032
Processo nº 0002426-40.2017.8.10.0032
2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
Lei de Imprensa
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007702520158100127
Processo nº 0000770-25.2015.8.10.0127
VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
Indenização por Dano Material · Lei de Imprensa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00241181520144014000
Processo nº 0024118-15.2014.4.01.4000
02ª - Teresina
Lei de Imprensa
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01732932220068090051
Processo nº 0173293-22.2006.8.09.0051
14ª Vara Cível e Ambiental
Lei de Imprensa
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00028313320028140051
Processo nº 0002831-33.2002.8.14.0051
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Lei de Imprensa
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