Jurisprudência sobre Legitimidade para a Causa
7 decisões públicas tratam de Legitimidade para a Causa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Legitimidade para a Causa
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00013138220245070018
Processo nº 0001313-82.2024.5.07.0018
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006970520255020371
Processo nº 1000697-05.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Legitimidade para a Causa · Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204024120235040752
Processo nº 0020402-41.2023.5.04.0752
Gabinete da Presidencia
Conexão · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade para a Causa · Reajuste Salarial · Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009792220235070038
Processo nº 0000979-22.2023.5.07.0038
Gabinete da Presidencia
Abono · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Legitimidade para a Causa · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001017820245070033
Processo nº 0000101-78.2024.5.07.0033
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Legitimidade para a Causa · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08033394620218100000
Processo nº 0803339-46.2021.8.10.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Legitimidade para a Causa · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08088956320208100000
Processo nº 0808895-63.2020.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Legitimidade para a Causa
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