Jurisprudência sobre Legítima Defesa
7 decisões públicas tratam de Legítima Defesa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Legítima Defesa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15016232220208260617
Processo nº 1501623-22.2020.8.26.0617
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Homicídio Qualificado · Legítima Defesa · Homicídio Privilegiado · Desclassificação · Homicídio Simples
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00010502819968110064
Processo nº 0001050-28.1996.8.11.0064
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Homicidio qualificado · Regime inicial · Legítima Defesa · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00024937520098260408
Processo nº 0002493-75.2009.8.26.0408
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Legítima Defesa · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Desclassificação
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00011777620188240049
Processo nº 0001177-76.2018.8.24.0049
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Homicídio Simples · Legítima Defesa · Fato Atípico · Aplicação da Pena
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002124020227000000
Processo nº 7000212-40.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Violência contra militar de serviço · Dano simples · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a superior · Fato Atípico · Depoimento · Legítima Defesa
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001474520227000000
Processo nº 7000147-45.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Homicidio qualificado · Omissão de socorro · Nulidade · Legítima Defesa · Vício Formal do Julgamento · Desclassificação · Crime Culposo · Penas do Código Penal Militar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00124380420138140401
Processo nº 0012438-04.2013.8.14.0401
VICE-PRESIDÃNCIA
Decorrente de Violência Doméstica · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita · Legítima Defesa · Desclassificação
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