Jurisprudência sobre Juros Compensatórios
6 decisões públicas tratam de Juros Compensatórios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juros Compensatórios
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juros Compensatórios
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00092345720258250034
Processo nº 0009234-57.2025.8.25.0034
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Dever de Informação · Venda Casada · Juros Compensatórios · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Análise de Crédito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08046176220244058500
Processo nº 0804617-62.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Repetição de indébito · Interpretação / Revisão de Contrato · Tarifas · Assistência Judiciária Gratuita · Juros Compensatórios · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Comissão de Permanência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08125398020234050000
Processo nº 0812539-80.2023.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Custas · Substituição Processual · Juros · Juros Compensatórios · Taxa SELIC
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08035646920234050000
Processo nº 0803564-69.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Juros Compensatórios
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08042861120204050000
Processo nº 0804286-11.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Correção Monetária · Juros Compensatórios
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08017303620204050000
Processo nº 0801730-36.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Juros Compensatórios · Prescrição e Decadência
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