Jurisprudência sobre Jurisdição e Competência
2 decisões públicas tratam de Jurisdição e Competência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Jurisdição e Competência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50036359520234047000
Processo nº 5003635-95.2023.4.04.7000
Superior Tribunal de Justiça
Pena de Multa · Jurisdição e Competência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00007009320158030000
Processo nº 0000700-93.2015.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Peculato · Peculato (art. 312, caput e § 1º) · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Associação Criminosa · Jurisdição e Competência · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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