Jurisprudência sobre Jornada Especial
3 decisões públicas tratam de Jornada Especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Jornada Especial
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51393242120238090087
Processo nº 5139324-21.2023.8.09.0087
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Jornada Especial
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10023687620234013400
Processo nº 1002368-76.2023.4.01.3400
05ª - Brasília
Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Jornada Especial
- TRF1Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10716833120224013400
Processo nº 1071683-31.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Dirigente Sindical · Jornada Especial
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