Jurisprudência sobre Jornada De Trabalho. Registro. Ônus Da Prova
1 decisões públicas tratam de Jornada De Trabalho. Registro. Ônus Da Prova — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Jornada De Trabalho. Registro. Ônus Da Prova
- TSTSúmulaSúmula 338 do TST
I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não- apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elid
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