Jurisprudência sobre Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
10 decisões públicas tratam de Jogos / Sorteios / Promoções comerciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50169846920234025110
Processo nº 5016984-69.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Empréstimo consignado · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003648920248020055
Processo nº 0700364-89.2024.8.02.0055
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dever de Informação · Superendividamento · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50029665420254025116
Processo nº 5002966-54.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50197523320254025001
Processo nº 5019752-33.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Capitalização e Previdência Privada · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001273520258020018
Processo nº 0700127-35.2025.8.02.0018
Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60162925720248030001
Processo nº 6016292-57.2024.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Indenização por Dano Moral · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TJROProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 70109436420208220002
Processo nº 7010943-64.2020.8.22.0002
ARIQUEMES - 2ª VARA CÍVEL
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TRF6Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10015429320194013819
Processo nº 1001542-93.2019.4.01.3819
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80007271520168050172
Processo nº 8000727-15.2016.8.05.0172
VARA CÍVEL
Cobrança indevida de ligações · Assinatura Básica Mensal · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Vendas casadas · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00013892620128140069
Processo nº 0001389-26.2012.8.14.0069
VARA ÚNICA DE ANAPÚ
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
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