Jurisprudência sobre Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
9 decisões públicas tratam de Jogos / Sorteios / Promoções comerciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08024737920258100135
Processo nº 0802473-79.2025.8.10.0135
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
Dever de Informação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00071330520248250027
Processo nº 0007133-05.2024.8.25.0027
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Dever de Informação · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Irregularidade no atendimento · Superendividamento · Assistência Judiciária Gratuita · Práticas Abusivas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50169846920234025110
Processo nº 5016984-69.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Empréstimo consignado · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00351174220248250001
Processo nº 0035117-42.2024.8.25.0001
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Intimação / Notificação · Práticas Abusivas · Avaliação / Reavaliação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Penhora Online / BACEN JUD · Indenização por Dano Material · Citação · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Jo
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08057254220258180176
Processo nº 0805725-42.2025.8.18.0176
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Cláusulas Abusivas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60848747520258030001
Processo nº 6084874-75.2025.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Cobrança · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Vendas casadas · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Cartão de Crédito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10030009220214013814
Processo nº 1003000-92.2021.4.01.3814
02ª Ipatinga
Práticas Abusivas · Dever de Informação · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51806075220168130024
Processo nº 5180607-52.2016.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Incentivo · Categorias Especiais de Servidor Público · Sistema Remuneratório e Benefícios · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10292385720204013500
Processo nº 1029238-57.2020.4.01.3500
08ª - Goiânia
Bancários · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Crédito Rotativo · Capitalização e Previdência Privada · Multas e demais Sanções · Acidente Aéreo
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