Jurisprudência sobre Jogo do bicho
4 decisões públicas tratam de Jogo do bicho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Jogo do bicho
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50882301620258240000
Processo nº 5088230-16.2025.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Jogo do bicho · Competência da Justiça Federal · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03662163620253000000
Processo nº 0366216-36.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado · Jogo do bicho
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02201667520243000000
Processo nº 0220166-75.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Jogo do bicho · Roubo Majorado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00628474420243000000
Processo nº 0062847-44.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Jogo do bicho · Jogo de azar
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