Jurisprudência sobre ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
21 decisões públicas tratam de ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Calculado de 261 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00617820420148130188
Processo nº 0061782-04.2014.8.13.0188
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50128066720238130024
Processo nº 5012806-67.2023.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Previdência privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00524813420208190001
Processo nº 0052481-34.2020.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa não-tributária · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52201124220228217000
Processo nº 5220112-42.2022.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Depósito Judicial · Pagamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00030825420168070019
Processo nº 0003082-54.2016.8.07.0019
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Inventário e Partilha · Adjudicação · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00775282620228160000
Processo nº 0077528-26.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08007051720224050000
Processo nº 0800705-17.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08007051720224050000
Processo nº 0800705-17.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Penhora / Depósito/ Avaliação · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01439303120148130040
Processo nº 0143930-31.2014.8.13.0040
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050942120168130105
Processo nº 5005094-21.2016.8.13.0105
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15103677420178260014
Processo nº 1510367-74.2017.8.26.0014
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 30920621120148130024
Processo nº 3092062-11.2014.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50201743720208217000
Processo nº 5020174-37.2020.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00093349420188130000
Processo nº 0009334-94.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Controle de Constitucionalidade · Inconstitucionalidade Material
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50157144420168130024
Processo nº 5015714-44.2016.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Suspensão da Exigibilidade
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 90404662520178210001
Processo nº 9040466-25.2017.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Alíquota · Decadência · Fato Gerador/Incidência · Anulação de Débito Fiscal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15039203620188260014
Processo nº 1503920-36.2018.8.26.0014
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TJRJAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00103980620208190000
Processo nº 0010398-06.2020.8.19.0000
DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 15 C�MARA C�VEL
Inventário e Partilha · Penhora / Depósito/ Avaliação · Assistência Judiciária Gratuita · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233191420194013800
Processo nº 0023319-14.2019.4.01.3800
30ª Vara JEF- Belo Horizonte
Repetição de indébito · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233148920194013800
Processo nº 0023314-89.2019.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Repetição de indébito · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00048013920144058100
Processo nº 0004801-39.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Remuneração de Ativos Retidos · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
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