Jurisprudência sobre ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
15 decisões públicas tratam de ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10053091920258110004
Processo nº 1005309-19.2025.8.11.0004
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Decadência · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60072651620258030001
Processo nº 6007265-16.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40029750220248040000
Processo nº 4002975-02.2024.8.04.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51157693320238090100
Processo nº 5115769-33.2023.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80004821320218050274
Processo nº 8000482-13.2021.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Repetição de indébito · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80094341520208050274
Processo nº 8009434-15.2020.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Repetição de indébito · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80018346620208050039
Processo nº 8001834-66.2020.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Repetição de indébito · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00430784120208190001
Processo nº 0043078-41.2020.8.19.0001
CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJMSMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08001543820208120013
Processo nº 0800154-38.2020.8.12.0013
2ª Vara
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar · Depósito Judicial
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80027499520198050154
Processo nº 8002749-95.2019.8.05.0154
2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Creditamento · Tutela de Urgência
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80647318420198050001
Processo nº 8064731-84.2019.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80215243520198050001
Processo nº 8021524-35.2019.8.05.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08025628520198120029
Processo nº 0802562-85.2019.8.12.0029
2ª Vara Cível
Defeito, nulidade ou anulação · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05099725520198050001
Processo nº 0509972-55.2019.8.05.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 05668373520188050001
Processo nº 0566837-35.2018.8.05.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
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