Jurisprudência sobre Isonomia/Equivalência Salarial
108 decisões públicas tratam de Isonomia/Equivalência Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial
Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Isonomia/Equivalência Salarial
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020606420255120048
Processo nº 0002060-64.2025.5.12.0048
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Isonomia/Equivalência Salarial · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165882820254020000
Processo nº 5016588-28.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Isonomia/Equivalência Salarial · Paridade Salarial
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019082620245120056
Processo nº 0001908-26.2024.5.12.0056
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Isonomia/Equivalência Salarial · Auxílio-Alimentação · Adicional de Serviço Noturno · Piso Salarial · Piso Salarial · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias ·
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50320628720224040000
Processo nº 5032062-87.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Isonomia/Equivalência Salarial · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007893520255120043
Processo nº 0000789-35.2025.5.12.0043
Central de Apoio à Execução de Tubarão
Segurança e Medicina do Trabalho · Isonomia/Equivalência Salarial · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50056308020254020000
Processo nº 5005630-80.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Enquadramento · Isonomia/Equivalência Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027614720254020000
Processo nº 5002761-47.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105668120235030005
Processo nº 0010566-81.2023.5.03.0005
Gabinete da Presidencia
Férias · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10091224020244013904
Processo nº 1009122-40.2024.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50070517620214025002
Processo nº 5007051-76.2021.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Abono de Permanência · Isonomia/Equivalência Salarial · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006777520225080207
Processo nº 0000677-75.2022.5.08.0207
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Competência da Justiça do Trabalho · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072407120234025103
Processo nº 5007240-71.2023.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50002847920224025101
Processo nº 5000284-79.2022.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Indenização por Dano Material · Isonomia/Equivalência Salarial · Plano de Classificação de Cargos · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04832567620238040001
Processo nº 0483256-76.2023.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153975020224020000
Processo nº 5015397-50.2022.4.02.0000
GABINETE 24
Gratificações de Atividade · Isonomia/Equivalência Salarial · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50106141520224020000
Processo nº 5010614-15.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Isonomia/Equivalência Salarial · Intimação / Notificação · Gratificações de Atividade · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 05018744420224058300
Processo nº 0501874-44.2022.4.05.8300
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50177457520214020000
Processo nº 5017745-75.2021.4.02.0000
GABINETE 18
Enquadramento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50168103520214020000
Processo nº 5016810-35.2021.4.02.0000
GABINETE 16
Isonomia/Equivalência Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50154887720214020000
Processo nº 5015488-77.2021.4.02.0000
GABINETE 29
Isonomia/Equivalência Salarial · Liminar · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações de Atividade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05063002720214058303
Processo nº 0506300-27.2021.4.05.8303
18ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50103174220214020000
Processo nº 5010317-42.2021.4.02.0000
GABINETE 15
Enquadramento · Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10427606320204013400
Processo nº 1042760-63.2020.4.01.3400
Gabinete 03
Isonomia/Equivalência Salarial · Honorários Advocatícios
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00042646420218030002
Processo nº 0004264-64.2021.8.03.0002
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80036490520198050146
Processo nº 8003649-05.2019.8.05.0146
GAB DES PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Isonomia/Equivalência Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50015260720214025102
Processo nº 5001526-07.2021.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pessoa Idosa · Isonomia/Equivalência Salarial · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003730920218050109
Processo nº 8000373-09.2021.8.05.0109
VARA CÍVEL
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Rescisão · Honorários Advocatícios em FGTS · Fazenda Pública
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002275420218050145
Processo nº 8000227-54.2021.8.05.0145
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Gratificação Natalina/13º Salário · Isonomia/Equivalência Salarial · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Piso Salarial · Gratificações Municipais Específicas
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80000015320168050265
Processo nº 8000001-53.2016.8.05.0265
GABINETE DES JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Isonomia/Equivalência Salarial · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Irredutibilidade de Vencimentos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50128024920204020000
Processo nº 5012802-49.2020.4.02.0000
GABINETE 22
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Gratificações de Atividade
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80000938120178050237
Processo nº 8000093-81.2017.8.05.0237
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Isonomia/Equivalência Salarial · Salário-Família · Adicional de Insalubridade · Diárias · Piso Salarial · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Base de Cálculo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50486190320204025101
Processo nº 5048619-03.2020.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Enquadramento · Abono de Permanência · Adicional de Insalubridade · Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Voluntária
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06969867820208040001
Processo nº 0696986-78.2020.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004749720208050168
Processo nº 8000474-97.2020.8.05.0168
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assistência Judiciária Gratuita · Isonomia/Equivalência Salarial · Enquadramento · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Base de Cálculo · Irredutibilidade de Vencimentos · Piso Salarial · Tutela de Evidência
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50074986920204020000
Processo nº 5007498-69.2020.4.02.0000
GABINETE 23
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações de Atividade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50038707220204020000
Processo nº 5003870-72.2020.4.02.0000
GABINETE 15
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações de Atividade · Intimação / Notificação
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50072666020184025001
Processo nº 5007266-60.2018.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incentivo · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05216900520194058013
Processo nº 0521690-05.2019.4.05.8013
6ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10091864720194013800
Processo nº 1009186-47.2019.4.01.3800
19ª - Belo Horizonte
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05173467820194058013
Processo nº 0517346-78.2019.4.05.8013
14ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00479486920114013400
Processo nº 0047948-69.2011.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificações de Atividade · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05170847520198050001
Processo nº 0517084-75.2019.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05159857020198050001
Processo nº 0515985-70.2019.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Enquadramento · Voluntária · Horas Extras · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Incentivo · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Reajuste · Descontos Indevidos · Plano de Classi
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05014127420194058015
Processo nº 0501412-74.2019.4.05.8015
12ª Vara Federal
Isonomia/Equivalência Salarial
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03111920520188240090
Processo nº 0311192-05.2018.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Isonomia/Equivalência Salarial · Promoção / Ascensão · Enquadramento
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05716423120188050001
Processo nº 0571642-31.2018.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos · Sucumbenciais · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05668260620188050001
Processo nº 0566826-06.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50298796520184025101
Processo nº 5029879-65.2018.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Regime Estatutário · Aposentadoria · Sistema Remuneratório e Benefícios · Isonomia/Equivalência Salarial
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05037692520188050256
Processo nº 0503769-25.2018.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004522420188050034
Processo nº 8000452-24.2018.8.05.0034
VARA CÍVEL
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10008810520184013802
Processo nº 1000881-05.2018.4.01.3802
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Isonomia/Equivalência Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Abono de Permanência
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80012324520188050201
Processo nº 8001232-45.2018.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Isonomia/Equivalência Salarial · Sucumbenciais · Gratificações Por Atividades Específicas
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50112868520184025101
Processo nº 5011286-85.2018.4.02.5101
1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Sistema Remuneratório e Benefícios · Isonomia/Equivalência Salarial · Promoção · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05369751920188050001
Processo nº 0536975-19.2018.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Descontos Indevidos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05015362920188050103
Processo nº 0501536-29.2018.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Plano de Classificação de Cargos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00346299120184025168
Processo nº 0034629-91.2018.4.02.5168
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Gratificações de Atividade · Isonomia/Equivalência Salarial · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002305620188050228
Processo nº 8000230-56.2018.8.05.0228
VARA CÍVEL
Isonomia/Equivalência Salarial · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002288620188050228
Processo nº 8000228-86.2018.8.05.0228
VARA CÍVEL
Isonomia/Equivalência Salarial · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00043239020184025055
Processo nº 0004323-90.2018.4.02.5055
1ª Vara Federal de Serra
Isonomia/Equivalência Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80007650320178050104
Processo nº 8000765-03.2017.8.05.0104
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Isonomia/Equivalência Salarial · Irredutibilidade de Vencimentos · Piso Salarial · Remuneração Mínima
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