Jurisprudência sobre Inventário e Partilha
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Inventário e Partilha — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inventário e Partilha
- TJPAHerança JacenteProcedenteHerança Jacente nº 08729241320228140301
Processo nº 0872924-13.2022.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Inventário e Partilha
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 49487555120258130000
Processo nº 4948755-51.2025.8.13.0000
4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
Inventário e Partilha
- TJDFTInventárioProcedenteInventário nº 00013530819938070016
Processo nº 0001353-08.1993.8.07.0016
1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Inventário e Partilha
- TJMGSobrepartilhaProcedenteSobrepartilha nº 10999980420268130024
Processo nº 1099998-04.2026.8.13.0024
4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
Bem de Família Legal · Inventário e Partilha
- TJMGArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 10016118120268130693
Processo nº 1001611-81.2026.8.13.0693
2ª Vara Cível da Comarca da Três Corações
Inventário e Partilha
- TJMGArrolamento ComumProcedenteArrolamento Comum nº 10001723320268130338
Processo nº 1000172-33.2026.8.13.0338
Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itaúna
Inventário e Partilha
- TJMGInventárioProcedenteInventário nº 10193341520268130079
Processo nº 1019334-15.2026.8.13.0079
2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem
Inventário e Partilha
- TJTOArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 00079138020268272722
Processo nº 0007913-80.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
Inventário e Partilha
- TJMGArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 10973184620268130024
Processo nº 1097318-46.2026.8.13.0024
4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
Inventário e Partilha
- TJMGAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10045202720268130134
Processo nº 1004520-27.2026.8.13.0134
1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Inventário e Partilha
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 26604103020258130000
Processo nº 2660410-30.2025.8.13.0000
Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado
Inventário e Partilha
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 51364062820238130024
Processo nº 5136406-28.2023.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Inventário e Partilha
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08011159620268150461
Processo nº 0801115-96.2026.8.15.0461
Vara Única de Solânea
Inventário e Partilha
- TJMGArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 10001117520268130338
Processo nº 1000111-75.2026.8.13.0338
Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itaúna
Inventário e Partilha
- TJMGArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 10001987320268130324
Processo nº 1000198-73.2026.8.13.0324
1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
Inventário e Partilha
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80402995720268050000
Processo nº 8040299-57.2026.8.05.0000
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Inventário e Partilha
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 48834814320258130000
Processo nº 4883481-43.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Inventário e Partilha
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013821820248130016
Processo nº 5001382-18.2024.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inventário e Partilha · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prestação de Serviços
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08611503820258130000
Processo nº 0861150-38.2025.8.13.0000
3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 81046408920268050001
Processo nº 8104640-89.2026.8.05.0001
4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Inventário e Partilha
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30045761920268060167
Processo nº 3004576-19.2026.8.06.0167
1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
Inventário e Partilha
- TJDFTInventárioProcedenteInventário nº 00056835220108070016
Processo nº 0005683-52.2010.8.07.0016
1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Inventário e Partilha
- TJDFTInventárioProcedenteInventário nº 00149746720148070006
Processo nº 0014974-67.2014.8.07.0006
1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO
Inventário e Partilha
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50477237620268240000
Processo nº 5047723-76.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 9ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50476925620268240000
Processo nº 5047692-56.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 9ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51731441220268217000
Processo nº 5173144-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eduardo Augusto Dias Bainy
Inventário e Partilha · Posse
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoImprocedenteRecurso Extraordinário com Agravo nº 52280855020248130000
Processo nº 5228085-50.2024.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80005442420268050130
Processo nº 8000544-24.2026.8.05.0130
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inventário e Partilha
- TJDFTArrolamento ComumProcedenteArrolamento Comum nº 00017175220088070016
Processo nº 0001717-52.2008.8.07.0016
1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Inventário e Partilha
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00463431220268172001
Processo nº 0046343-12.2026.8.17.2001
1ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL
Inventário e Partilha
- TJRJAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 30009869220268190063
Processo nº 3000986-92.2026.8.19.0063
TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA
Inventário e Partilha
- TJMAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08039651720268100024
Processo nº 0803965-17.2026.8.10.0024
VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL
Inventário e Partilha
- TJMGInventárioProcedenteInventário nº 10003885720268130123
Processo nº 1000388-57.2026.8.13.0123
1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo
Inventário e Partilha
- TJMGAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 21765973920268130000
Processo nº 2176597-39.2026.8.13.0000
8ª Câmara Cível
Inventário e Partilha
- TJMGAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 10000271520268130390
Processo nº 1000027-15.2026.8.13.0390
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado
Inventário e Partilha
- TJMGInventárioProcedenteInventário nº 10923117320268130024
Processo nº 1092311-73.2026.8.13.0024
4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
Inventário e Partilha
- TJCEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 30447403920268060001
Processo nº 3044740-39.2026.8.06.0001
1ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJCEInventárioProcedenteInventário nº 30449214020268060001
Processo nº 3044921-40.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJDFTAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 07087651220268070009
Processo nº 0708765-12.2026.8.07.0009
1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA
Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJRSAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 50202095120268210027
Processo nº 5020209-51.2026.8.21.0027
Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria
Inventário e Partilha
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50460634720268240000
Processo nº 5046063-47.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008245120258240001
Processo nº 5000824-51.2025.8.24.0001
Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJMAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08055551420268100029
Processo nº 0805555-14.2026.8.10.0029
3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Inventário e Partilha
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30439340420268060001
Processo nº 3043934-04.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha · Habilitação de Herdeiros
- TJCEArrolamento ComumProcedenteArrolamento Comum nº 30433624820268060001
Processo nº 3043362-48.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50029602820218240044
Processo nº 5002960-28.2021.8.24.0044
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJCEArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 30430169720268060001
Processo nº 3043016-97.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJMSArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 08008816320268120020
Processo nº 0800881-63.2026.8.12.0020
Vara Cível
Inventário e Partilha
- TJPEArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 00436055120268172001
Processo nº 0043605-51.2026.8.17.2001
2ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL
Inventário e Partilha
- TJRNAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08012337320268205104
Processo nº 0801233-73.2026.8.20.5104
1ª VARA
Inventário e Partilha
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08068114620268220000
Processo nº 0806811-46.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Inventário e Partilha
- TJTOAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00007241420268272702
Processo nº 0000724-14.2026.8.27.2702
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
Inventário e Partilha
- TJMAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08054122520268100029
Processo nº 0805412-25.2026.8.10.0029
3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80032859720268050110
Processo nº 8003285-97.2026.8.05.0110
2ª VARA CÍVEL
Inventário e Partilha
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30420547420268060001
Processo nº 3042054-74.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14101114320268120000
Processo nº 1410111-43.2026.8.12.0000
Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski
Inventário e Partilha
- TJMSArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 08008548020268120020
Processo nº 0800854-80.2026.8.12.0020
Vara Cível
Inventário e Partilha
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00006648620158140051
Processo nº 0000664-86.2015.8.14.0051
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Inventário e Partilha
- TJPBApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08021461120258150131
Processo nº 0802146-11.2025.8.15.0131
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Inventário e Partilha
- TJRJArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 30000536320268190017
Processo nº 3000053-63.2026.8.19.0017
CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA
Inventário e Partilha
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