Jurisprudência sobre Inventário e Partilha
309 decisões públicas tratam de Inventário e Partilha — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inventário e Partilha
Calculado de 309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inventário e Partilha
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90018146720268230000
Processo nº 9001814-67.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Inventário e Partilha
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50420864720268240000
Processo nº 5042086-47.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 9ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJSCAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 50123524920268240033
Processo nº 5012352-49.2026.8.24.0033
Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Itajaí
Inventário e Partilha
- TJBAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 80864577020268050001
Processo nº 8086457-70.2026.8.05.0001
4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Dissolução · Inventário e Partilha
- TJMAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08044872920268100029
Processo nº 0804487-29.2026.8.10.0029
3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Inventário e Partilha
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50041152920268210059
Processo nº 5004115-29.2026.8.21.0059
1ª Vara Cível da Comarca de Osório
Inventário e Partilha
- TJCEArrolamento ComumProcedenteArrolamento Comum nº 30335066020268060001
Processo nº 3033506-60.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJCEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 30336348020268060001
Processo nº 3033634-80.2026.8.06.0001
1ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53484570220268090119
Processo nº 5348457-02.2026.8.09.0119
GABINETE DES. ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
Inventário e Partilha · Adjudicação
- TJRSAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 50964400320268210001
Processo nº 5096440-03.2026.8.21.0001
2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Sucessões · Inventário e Partilha
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00052929520098190211
Processo nº 0005292-95.2009.8.19.0211
GAB DES FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Inventário e Partilha
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50043676120268210017
Processo nº 5004367-61.2026.8.21.0017
Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado
Inventário e Partilha
- TJTOAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00004175120268272705
Processo nº 0000417-51.2026.8.27.2705
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
Inventário e Partilha · Levantamento de Valor
- TJRJArrolamento ComumProcedenteArrolamento Comum nº 30001014320268190010
Processo nº 3000101-43.2026.8.19.0010
BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
Inventário e Partilha
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50253488120268240000
Processo nº 5025348-81.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil
Inventário e Partilha
- TJSCInventárioProcedenteInventário nº 50012986320268240073
Processo nº 5001298-63.2026.8.24.0073
1ª Vara Cível da Comarca de Timbó
Inventário e Partilha
- TJCESobrepartilhaProcedenteSobrepartilha nº 30238845420268060001
Processo nº 3023884-54.2026.8.06.0001
4ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00012556019898190038
Processo nº 0001255-60.1989.8.19.0038
GAB DESA NATACHA NASCIMENTO G T G DE OLIVEIRA
Inventário e Partilha
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003299520228190079
Processo nº 0000329-95.2022.8.19.0079
GAB DESA MONICA DE FARIA SARDAS
Inventário e Partilha
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00073231620058190054
Processo nº 0007323-16.2005.8.19.0054
GAB DES ADOLPHO CORREIA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
Inventário e Partilha
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00051371620268172810
Processo nº 0005137-16.2026.8.17.2810
VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Inventário e Partilha
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10040374220268260002
Processo nº 1004037-42.2026.8.26.0002
03 FAMILIA SUCESSOES DE SANTO AMARO
Inventário e Partilha
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07093136120268070001
Processo nº 0709313-61.2026.8.07.0001
3? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Inventário e Partilha
- TJPEArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 00008943520268172420
Processo nº 0000894-35.2026.8.17.2420
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
Inventário e Partilha
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07036666720268070007
Processo nº 0703666-67.2026.8.07.0007
2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
Inventário e Partilha · Alienação Judicial
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30125476820268060001
Processo nº 3012547-68.2026.8.06.0001
3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJCEAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 30118219420268060001
Processo nº 3011821-94.2026.8.06.0001
4ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventário e Partilha
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50899984620268090036
Processo nº 5089998-46.2026.8.09.0036
GABINETE DES. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
Inventário e Partilha
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08049943620268140301
Processo nº 0804994-36.2026.8.14.0301
11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Inventário e Partilha
- TJTOAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00001025720268272726
Processo nº 0000102-57.2026.8.27.2726
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Inventário e Partilha
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07025896620258020049
Processo nº 0702589-66.2025.8.02.0049
Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo
Inventário e Partilha
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14201642020258120000
Processo nº 1420164-20.2025.8.12.0000
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Inventário e Partilha
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10018413820258010000
Processo nº 1001841-38.2025.8.01.0000
2ª CÂMARA CÍVEL
Inventário e Partilha
- TJALAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 07374944720258020001
Processo nº 0737494-47.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões
Inventário e Partilha · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00948777720258041000
Processo nº 0094877-77.2025.8.04.1000
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Inventário e Partilha
- TJAMArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 00928147920258041000
Processo nº 0092814-79.2025.8.04.1000
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Inventário e Partilha
- TJAMArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 05587718320248040001
Processo nº 0558771-83.2024.8.04.0001
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Inventário e Partilha
- TJACArrolamento ComumProcedenteArrolamento Comum nº 07146783520248010001
Processo nº 0714678-35.2024.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Inventário e Partilha
- TJAPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 60149700220248030001
Processo nº 6014970-02.2024.8.03.0001
1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá
Inventário e Partilha
- TJACHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 00012563420248010001
Processo nº 0001256-34.2024.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Inventário e Partilha
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50640997420218090051
Processo nº 5064099-74.2021.8.09.0051
GABINETE DES. ALTAIR GUERRA DA COSTA
Inventário e Partilha
- TJGOInventárioProcedenteInventário nº 50467602320248090011
Processo nº 5046760-23.2024.8.09.0011
3ª Vara de Família e Sucessões
Inventário e Partilha
- TJALInventárioProcedenteInventário nº 07178536720238020058
Processo nº 0717853-67.2023.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
Inventário e Partilha
- TJAPInventárioProcedenteInventário nº 00447190620238030001
Processo nº 0044719-06.2023.8.03.0001
4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
Inventário e Partilha
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21340990420228260000
Processo nº 2134099-04.2022.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56166173620238090011
Processo nº 5616617-36.2023.8.09.0011
2ª Vara de Família e Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56166344920238090051
Processo nº 5616634-49.2023.8.09.0051
1ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOInventárioProcedenteInventário nº 55957275320238090051
Processo nº 5595727-53.2023.8.09.0051
1ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55853589720238090051
Processo nº 5585358-97.2023.8.09.0051
2ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55824441220238090164
Processo nº 5582444-12.2023.8.09.0164
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55580092220238090051
Processo nº 5558009-22.2023.8.09.0051
2ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55350099020238090051
Processo nº 5535009-90.2023.8.09.0051
1ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha
- TJACAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 07099585920238010001
Processo nº 0709958-59.2023.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Inventário e Partilha
- TJAMArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 05512770720238040001
Processo nº 0551277-07.2023.8.04.0001
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Inventário e Partilha
- TJACSobrepartilhaProcedenteSobrepartilha nº 07096320220238010001
Processo nº 0709632-02.2023.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Inventário e Partilha
- TJGOInventárioProcedenteInventário nº 54184678220238090117
Processo nº 5418467-82.2023.8.09.0117
Vara Judicial
Inventário e Partilha
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53428599820238090175
Processo nº 5342859-98.2023.8.09.0175
1ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha · Citação
- TJGOAção de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 52668741020238090051
Processo nº 5266874-10.2023.8.09.0051
1ª Vara de Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOInventárioProcedenteInventário nº 52467524420238090093
Processo nº 5246752-44.2023.8.09.0093
Vara de Família e Sucessões
Inventário e Partilha
- TJGOInventárioProcedenteInventário nº 52196737120238090164
Processo nº 5219673-71.2023.8.09.0164
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Inventário e Partilha
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