Jurisprudência sobre Intervenção em Estado / Município
7 decisões públicas tratam de Intervenção em Estado / Município — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Intervenção em Estado / Município
Calculado de 164 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Intervenção em Estado / Município
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50001058720204036007
Processo nº 5000105-87.2020.4.03.6007
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Intervenção em Estado / Município · Transferência Discente · Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares · Pós-Graduação · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Autorização e Reconhecimento de Cursos · Convalidação de
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10441206220224013400
Processo nº 1044120-62.2022.4.01.3400
Gabinete 21
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Fundo de Participação dos Municípios · Intervenção em Estado / Município
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10160732420214013300
Processo nº 1016073-24.2021.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Indenização do Prejuízo · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS · Intervenção em Estado / Município
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10042486020194010000
Processo nº 1004248-60.2019.4.01.0000
Gabinete 14
Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Intervenção em Estado / Município
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10000174520194013506
Processo nº 1000017-45.2019.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Repasse de Verbas Públicas · Intervenção em Estado / Município · Crédito Suplementar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10002090620184013314
Processo nº 1000209-06.2018.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Intervenção em Estado / Município · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00345181620124013400
Processo nº 0034518-16.2012.4.01.3400
02ª - Brasília
Indenização por Dano Moral · Direitos Indígenas · Intervenção em Estado / Município · Anistia Política
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