Jurisprudência sobre Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
33 decisões públicas tratam de Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102758320265150121
Processo nº 0010275-83.2026.5.15.0121
Vara do Trabalho de São Sebastião
Controle de Jornada · Garantias Sindicais · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Organização Sindical · Relação de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Representação Sindical · Trabalho aos Domingos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40154535320268260002
Processo nº 4015453-53.2026.8.26.0002
Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional II - Santo Amaro
Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017
Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT11Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 00005055620255110301
Processo nº 0000505-56.2025.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Competência da Justiça do Trabalho · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Adicional de Insalubridade
- TRT22Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 00016071320255220106
Processo nº 0001607-13.2025.5.22.0106
VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Condições Degradantes
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002236020235050493
Processo nº 0000223-60.2023.5.05.0493
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018227320255180017
Processo nº 0001822-73.2025.5.18.0017
Goiânia - 17a Vara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Competência Territorial · Interesse Processual
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004942620115050029
Processo nº 0000494-26.2011.5.05.0029
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Intercorrente · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013314420175050038
Processo nº 0001331-44.2017.5.05.0038
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Competência · Prescrição · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT14Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 00005854820255140006
Processo nº 0000585-48.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Alimentação · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Auxílio/Cesta Alimentação · Cesta Básica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT14Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00002502820255140071
Processo nº 0000250-28.2025.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Relação de Trabalho · Condições Degradantes · Condições Degradantes
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00073730620238272700
Processo nº 0007373-06.2023.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10013264620254014200
Processo nº 1001326-46.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Práticas Abusivas · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Indenização por Dano Moral · Interesses ou Direitos Difusos · Dever de Informação · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Material
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000805420255140007
Processo nº 0000080-54.2025.5.14.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Honorários Advocatícios · Adicional de Antiguidade · Promoção
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006065920235050001
Processo nº 0000606-59.2023.5.05.0001
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Nulidade · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT5Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00011163020245050133
Processo nº 0001116-30.2024.5.05.0133
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Difusos
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00330528420245050000
Processo nº 0033052-84.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327488520245050000
Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327643920245050000
Processo nº 0032764-39.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326665420245050000
Processo nº 0032666-54.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326690920245050000
Processo nº 0032669-09.2024.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Legitimidade Ativa · Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Violação Literal à Disposição de Lei · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00777973720248041000
Processo nº 0077797-37.2024.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Direitos da Personalidade · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00308095520248041000
Processo nº 0030809-55.2024.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Repetição do Indébito
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10380918620234013100
Processo nº 1038091-86.2023.4.01.3100
06ª - Macapá
Fornecimento de Energia Elétrica · Tarifa · Energia Elétrica · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007316120225050001
Processo nº 0000731-61.2022.5.05.0001
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sentença Normativa - Modificação · Intervalo Intrajornada
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00011163520235130006
Processo nº 0001116-35.2023.5.13.0006
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Adicional de Antiguidade · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Execução de Ofício · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00010551720235130026
Processo nº 0001055-17.2023.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Avaliação / Reavaliação · Ausência de Legitimidade para a Causa · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Execução Fiscal
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00009890920235130003
Processo nº 0000989-09.2023.5.13.0003
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Execução Fiscal · Ausência de Legitimidade para a Causa · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50469855520214040000
Processo nº 5046985-55.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Dever de Informação · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Interesses ou Direitos Difusos · Indenização por Dano Moral · Liminar · Indenização do Prejuízo · Competência · Direito Coletivo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10292286920234013900
Processo nº 1029228-69.2023.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Bancários
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08195462620214058300
Processo nº 0819546-26.2021.4.05.8300
21ª Vara Federal
Capitalização e Previdência Privada · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Resgate de Contribuição · Perdas e Danos
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08002422020214058307
Processo nº 0800242-20.2021.4.05.8307
26ª Vara Federal
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Práticas Abusivas
- TRF5Mandado de Segurança ColetivoImprocedenteMandado de Segurança Coletivo nº 08105070520214058300
Processo nº 0810507-05.2021.4.05.8300
21ª Vara Federal
COFINS - Importação · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Exclusão - ICMS · PIS - Importação
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