Jurisprudência sobre Interesses ou Direitos Difusos
4 decisões públicas tratam de Interesses ou Direitos Difusos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Interesses ou Direitos Difusos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00347344420254058400
Processo nº 0034734-44.2025.4.05.8400
5ª Vara Federal
Interesses ou Direitos Difusos · Registro Sindical
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022672820245020511
Processo nº 1002267-28.2024.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Dano Moral / Material · Negociação Coletiva Trabalhista · Intervalo Intrajornada · Não Discriminação · Interesses ou Direitos Difusos · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Compensação de Jornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT12Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00011012420245120050
Processo nº 0001101-24.2024.5.12.0050
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Segurança e Medicina do Trabalho · Interesses ou Direitos Difusos · Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT12Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00004791120245120028
Processo nº 0000479-11.2024.5.12.0028
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Pessoas com deficiência · Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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