Jurisprudência sobre Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
82 decisões públicas tratam de Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOPetição CívelProcedentePetição Cível nº 50641599020268090174
Processo nº 5064159-90.2026.8.09.0174
2ª Vara Cível
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002866220264025116
Processo nº 5000286-62.2026.4.02.5116
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Liminar · Anulação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJAMTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 06929676320258041000
Processo nº 0692967-63.2025.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50839463320254025101
Processo nº 5083946-33.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Responsabilidade Fiscal · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02521459720258041000
Processo nº 0252145-97.2025.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00044295620254058310
Processo nº 0004429-56.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Perdas e Danos · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10054611020254014101
Processo nº 1005461-10.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10452541320254013500
Processo nº 1045254-13.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01211430420258041000
Processo nº 0121143-04.2025.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50055704220254025001
Processo nº 5005570-42.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Previdenciárias · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Liminar · Extinção do Crédito Tributário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10110851820254013300
Processo nº 1011085-18.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10244669120244013700
Processo nº 1024466-91.2024.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Profissional · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030747520244058300
Processo nº 0003074-75.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50064974220248090174
Processo nº 5006497-42.2024.8.09.0174
1ª Vara Cível
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 57699189620238090174
Processo nº 5769918-96.2023.8.09.0174
Juizado Especial Cível e Criminal
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 57108963320238090134
Processo nº 5710896-33.2023.8.09.0134
2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50196902520234025110
Processo nº 5019690-25.2023.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Cartão de Crédito · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50110873920234025117
Processo nº 5011087-39.2023.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Sistema Financeiro da Habitação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52296595820238090064
Processo nº 5229659-58.2023.8.09.0064
Vara Cível
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50119781920238090142
Processo nº 5011978-19.2023.8.09.0142
2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50055517220224025120
Processo nº 5005551-72.2022.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Multas e demais Sanções · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10680118520224013700
Processo nº 1068011-85.2022.4.01.3700
06ª - São Luís
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53257702520228090037
Processo nº 5325770-25.2022.8.09.0037
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10183315220224013500
Processo nº 1018331-52.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Atraso na Entrega do Imóvel · Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50698338920228090012
Processo nº 5069833-89.2022.8.09.0012
2º Juizado Especial Cível
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009473220218050109
Processo nº 8000947-32.2021.8.05.0109
VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80472114320218050001
Processo nº 8047211-43.2021.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Nulidade de ato administrativo · Reserva Remunerada · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80009032320218050041
Processo nº 8000903-23.2021.8.05.0041
VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assinatura Básica Mensal · Contratos Bancários · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80001605220178050041
Processo nº 8000160-52.2017.8.05.0041
GABINETE DES JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Liminar · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80001241020178050041
Processo nº 8000124-10.2017.8.05.0041
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Plano de Saúde · Liminar · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito · Direito de Imagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80007829220218050138
Processo nº 8000782-92.2021.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Fruição / Gozo · Adicional de Serviço Noturno · Gratificação Natalina/13º salário
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003220820218050041
Processo nº 8000322-08.2021.8.05.0041
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001460520218050146
Processo nº 8000146-05.2021.8.05.0146
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80004548720208050239
Processo nº 8000454-87.2020.8.05.0239
VARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002127720208050062
Processo nº 8000212-77.2020.8.05.0062
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Assistência Social
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80018896420208050088
Processo nº 8001889-64.2020.8.05.0088
2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Nulidade de ato administrativo · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80013663520208050126
Processo nº 8001366-35.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Indenizaçao por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Reserva Remunerada · Transferência para reserva · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80054362320208050150
Processo nº 8005436-23.2020.8.05.0150
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Demissão ou Exoneração · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001781720208050155
Processo nº 8000178-17.2020.8.05.0155
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Indenizaçao por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Sucumbenciais
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80000747620178050269
Processo nº 8000074-76.2017.8.05.0269
GABINETE DES JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80275614420208050001
Processo nº 8027561-44.2020.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006002120208050113
Processo nº 8000600-21.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Erro Médico · Nulidade de ato administrativo · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80002718320208050153
Processo nº 8000271-83.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
1/3 de férias · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Descontos Indevidos · Gratificação Natalina/13º salário
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80020643920198050138
Processo nº 8002064-39.2019.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Gratificação Natalina/13º Salário · Comissão · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Registro / Porte de arma de fogo · Exoneração ou Demissão · Gratificação de Incentivo · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Licença Prêmio
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002654220188050090
Processo nº 8000265-42.2018.8.05.0090
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Liberação de Conta · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Anulação
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80000332720198050112
Processo nº 8000033-27.2019.8.05.0112
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão · Sucumbenciais · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80369542720198050001
Processo nº 8036954-27.2019.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Liminar · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80008890720198050139
Processo nº 8000889-07.2019.8.05.0139
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão · Penalidades · Acidente de Trânsito · Rescisão / Resolução
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80030745620198050191
Processo nº 8003074-56.2019.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80030710420198050191
Processo nº 8003071-04.2019.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013899020198050004
Processo nº 8001389-90.2019.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80024942620198050191
Processo nº 8002494-26.2019.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80024588120198050191
Processo nº 8002458-81.2019.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80024605120198050191
Processo nº 8002460-51.2019.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003137720198050021
Processo nº 8000313-77.2019.8.05.0021
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Posse e Exercício · Adicional de Insalubridade · Gratificação Natalina/13º salário · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80011394320198050041
Processo nº 8001139-43.2019.8.05.0041
VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80052046120198050080
Processo nº 8005204-61.2019.8.05.0080
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Multas e demais Sanções
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80013871420198050201
Processo nº 8001387-14.2019.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Erro Médico · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80024548620198050274
Processo nº 8002454-86.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Saúde · Liminar · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Readaptação · Acidente de Trânsito · Sucumbenciais
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000097520198050216
Processo nº 8000009-75.2019.8.05.0216
VARA JURISDIÇÃO PLENA
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