Jurisprudência sobre Insalubridade. Adicional. Fornecimento Do Aparelho De Proteção. Efeito
1 decisões públicas tratam de Insalubridade. Adicional. Fornecimento Do Aparelho De Proteção. Efeito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Insalubridade. Adicional. Fornecimento Do Aparelho De Proteção. Efeito
- TSTSúmulaSúmula 289 do TST
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
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